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	<title>Domitila Machado &#8211; Aposentadoria</title>
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	<description>Advocacia Previdenciária - Aposentadoria</description>
	<lastBuildDate>Thu, 19 Nov 2026 19:31:35 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Domitila Machado &#8211; Aposentadoria</title>
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		<title>Atrasados do INSS: como o valor é corrigido em novembro de 2026</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/19/atrasados-inss-correcao-novembro-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 19:31:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Previdência Social]]></category>
		<category><![CDATA[atrasados do INSS]]></category>
		<category><![CDATA[correção monetária]]></category>
		<category><![CDATA[INSS novembro 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Portaria MPS 1.624]]></category>
		<category><![CDATA[salário de contribuição]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério da Previdência fixou o índice de novembro para corrigir valores do INSS. A...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/19/atrasados-inss-correcao-novembro-2026/">Atrasados do INSS: como o valor é corrigido em novembro de 2026</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Ministério da Previdência fixou o índice de novembro para corrigir valores do INSS. A Portaria MPS nº 1.624, de 12 de novembro de 2026, saiu no Diário Oficial da União em 13 de novembro. Ela define em quanto o INSS atualiza os atrasados e os salários de contribuição neste mês.</p>
<p>Em resumo, o índice de novembro é de 0,22%. Esse número mexe com quem espera parcelas atrasadas e também com quem pede aposentadoria. Por isso, vale entender onde ele entra na prática.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>O que a portaria de novembro de 2026 decidiu?</h2>
<p>A portaria fixa fatores de atualização para o mês de novembro de 2026. O fator geral é de 1,002200, ou seja, uma correção de 0,22%. Assim, o INSS aplica esse fator em duas situações principais.</p>
<p>Na primeira, entram as parcelas de benefício pagas com atraso. Na segunda, entram os salários de contribuição, que o INSS usa para calcular o valor inicial do benefício. Por fim, a portaria também traz fatores próprios para pecúlios, um tipo antigo de pagamento de contribuições.</p>
<p>Além disso, a portaria prevê uma proteção. Se a correção resultasse em valor menor que o original, o INSS mantém o valor original. Portanto, a atualização nunca reduz o que já era devido.</p>
<p>Ela vale desde a data da publicação. Além disso, as tabelas com os fatores de cada mês ficam disponíveis no site do <a href="https://www.gov.br/previdencia/pt-br" target="_blank">Ministério da Previdência Social</a>.</p>
<h2>O que significa &#8220;atrasados&#8221; do INSS?</h2>
<p>Atrasados são as parcelas do benefício que o INSS deveria ter pago e não pagou. Isso acontece, por exemplo, quando o pedido demora para ser analisado. Também acontece quando o INSS nega o benefício e o segurado depois reverte a decisão.</p>
<p>Quando o INSS reconhece o direito, ele paga as parcelas desde a data devida. Nesse caso, cada parcela recebe correção monetária. Dessa forma, a correção protege o poder de compra do dinheiro que ficou parado.</p>
<h2>Como o índice de 0,22% funciona na prática?</h2>
<p>Então, o fator de novembro funciona como um multiplicador. Ou seja, o INSS multiplica o valor devido pelo fator do mês e chega ao valor corrigido.</p>
<p>Veja um exemplo hipotético. Imagine que João tem R$ 3.000,00 a receber em parcelas atrasadas. Com o fator de 1,002200, a correção desse mês soma R$ 6,60. Assim, o valor sobe para R$ 3.006,60. No entanto, esse é só um exemplo simples, pois o cálculo real depende do mês de cada parcela.</p>
<p>De fato, cada parcela atrasada tem uma data diferente. Por isso, o INSS usa as tabelas mensais da Previdência para chegar ao total. O segurado não precisa fazer essa conta sozinho, mas conferir o resultado ajuda.</p>
<h2>Quem pode ser afetado?</h2>
<p>Por exemplo, o índice interessa a pelo menos três grupos de pessoas.</p>
<ul>
<li>Primeiro, quem tem parcelas de benefício a receber, pagas pelo INSS com atraso.</li>
<li>Depois, o segurado que pede um benefício novo, como aposentadoria, e terá os salários de contribuição atualizados no cálculo.</li>
<li>Por fim, a pessoa com direito a pecúlio, em situações antigas que a portaria ainda regula.</li>
</ul>
<p>Por outro lado, a portaria não trata de contribuição paga em atraso. Quem recolhe uma guia vencida, como o contribuinte individual, segue outras regras de multa e juros. Portanto, não confunda os dois casos.</p>
<h2>O que fazer se você tem atrasados a receber?</h2>
<p>Antes de tudo, confira se o INSS reconheceu o seu direito. Para isso, entre no Meu INSS e veja a situação do pedido. Depois, procure a carta de concessão, porque ela informa o período e os valores.</p>
<h3>Confira o período e o valor das parcelas</h3>
<p>Compare a data de início do benefício com o que o INSS pagou. Então, se o benefício começou antes do primeiro pagamento, o INSS deve pagar a diferença. Anote também as datas, pois elas ajudam a conferir o cálculo.</p>
<h3>Guarde os documentos</h3>
<p>Guarde a carta de concessão, o protocolo do pedido e os extratos de pagamento. Esses papéis provam desde quando o direito existe. Além disso, eles facilitam qualquer pedido de revisão.</p>
<p>Se você quer entender os atrasados liberados por decisão judicial, leia nosso texto sobre <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/28/atrasados-inss-rpv-liberado-como-consultar/">como saber se o seu RPV saiu</a>. Se a demora é o problema, veja também os <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/02/quanto-tempo-inss-demora-analisar-pedido-prazos-2026/">prazos de análise do INSS em 2026</a>.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>E o reajuste anual das aposentadorias?</h2>
<p>O índice da portaria é mensal e serve para corrigir valores devidos. Portanto, ele não é o reajuste anual dos benefícios. Esse reajuste segue outra regra e vale a partir de janeiro. Para essa conta, consulte o texto sobre o <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/14/reajuste-aposentadoria-2027-inpc-outubro/">reajuste das aposentadorias em 2027</a>.</p>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>O índice de 0,22% é um aumento no meu benefício?</h3>
<p>Não. Esse índice corrige valores devidos, como parcelas atrasadas e salários de contribuição. Por isso, ele não aumenta o valor mensal que você já recebe.</p>
<h3>A correção pode reduzir o valor que tenho a receber?</h3>
<p>Não. A própria portaria diz que, se o resultado for menor que o valor original, o INSS mantém o valor original.</p>
<h3>Essa portaria vale para contribuição paga em atraso?</h3>
<p>Não. A portaria trata de parcelas de benefício em atraso, salários de contribuição e pecúlios. Já a guia de contribuição vencida segue outras regras de multa e juros.</p>
<h3>Onde encontro as tabelas de cada mês?</h3>
<p>Elas ficam no site do Ministério da Previdência Social, conforme a própria portaria. Além disso, cada mês tem fatores próprios, e o INSS usa o fator do período de cada parcela.</p>
<h3>Preciso pedir a correção ao INSS?</h3>
<p>Em regra, o INSS aplica a correção no cálculo dos atrasados. Mesmo assim, vale conferir o resultado. Se algo parecer errado, é possível pedir revisão, mas cada caso pede uma análise individual.</p>
<h3>Posso ter direito a atrasados mesmo sem decisão judicial?</h3>
<p>Sim, em alguns casos. Se o INSS demorou e depois concedeu o benefício, ele paga as parcelas desde a data devida. No entanto, a análise depende dos documentos de cada pessoa.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<p><em>Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação previdenciária depende dos documentos e do histórico de contribuições da pessoa.</em></p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/19/atrasados-inss-correcao-novembro-2026/">Atrasados do INSS: como o valor é corrigido em novembro de 2026</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
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		<item>
		<title>INSS Quer Mudar a Contagem do Prazo de Análise em 2027: O Que Muda para Você?</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/18/inss-mudanca-prazo-analise-2027-exigencia-bpc/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Nov 2026 19:25:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[benefício em análise]]></category>
		<category><![CDATA[BPC]]></category>
		<category><![CDATA[exigência do INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Meu INSS]]></category>
		<category><![CDATA[prazo de análise]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Você pediu um benefício e o INSS pediu mais documentos? Então uma notícia de 18...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/18/inss-mudanca-prazo-analise-2027-exigencia-bpc/">INSS Quer Mudar a Contagem do Prazo de Análise em 2027: O Que Muda para Você?</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Você pediu um benefício e o INSS pediu mais documentos? Então uma notícia de 18 de novembro de 2026 pode interessar a você. Por isso, vale entender o que o INSS prepara para janeiro de 2027: uma nova forma de contar o tempo de análise dos pedidos.</p>
<p><strong>Resposta direta:</strong> por enquanto, é só uma proposta, ou seja, nenhuma norma foi publicada. Além disso, segundo a presidente do INSS, os direitos e as regras de correção dos atrasados não mudam. Assim, a alteração mexe só na forma como o órgão mede o atraso internamente.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>O que o INSS anunciou?</h2>
<p>A presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, falou sobre o plano em entrevista à Folha de S. Paulo. Então outros veículos repercutiram a notícia no mesmo dia. No entanto, não encontramos até agora um texto oficial no Diário Oficial ou no site do órgão.</p>
<p>Hoje, o INSS considera atrasado todo pedido parado há mais de 45 dias, seja qual for o benefício. Por sua vez, a proposta muda dois pontos:</p>
<ul>
<li>o BPC passaria a ter prazo de 90 dias para entrar na conta do atraso (é o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda);</li>
<li>o tempo em que o pedido espera um documento do segurado deixaria de contar como atraso do INSS.</li>
</ul>
<p>Segundo a presidente, a mudança serve para ajustar os indicadores de gestão. Por isso, ela afirma que, para o segurado, nada muda.</p>
<h2>O que é uma exigência do INSS?</h2>
<p>Exigência é o pedido de documento ou informação que o INSS faz ao segurado durante a análise. Por exemplo, o órgão pode pedir a prova de atividade como autônomo. Também pode pedir um documento sobre o direito à pensão por morte. Nesse período, o pedido fica parado, esperando você.</p>
<p>Hoje, esse tempo de espera entra na contagem dos 45 dias. Assim, um pedido pode aparecer como atrasado mesmo quando o INSS aguarda o segurado. Com a proposta, porém, essa espera sairia da conta.</p>
<h3>Exemplo hipotético</h3>
<p>Imagine que Maria pediu um benefício e o INSS analisou o caso em 15 dias. Em seguida, o órgão pediu um documento e deu 30 dias para ela entregar. Maria entregou no último dia. Pela regra de hoje, o pedido somaria 45 dias. Já pela proposta, os 30 dias de espera pelo documento não contariam contra o INSS. Esse exemplo é hipotético, ou seja, não retrata um caso real.</p>
<h2>Por que o BPC teria prazo de 90 dias?</h2>
<p>O prazo de 90 dias para o BPC não é novo. Em fevereiro de 2021, o STF homologou um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal e outros órgãos. Dessa forma, o Recurso Extraordinário 1.171.152 fixou 90 dias para analisar o BPC do idoso e o da pessoa com deficiência.</p>
<p>Além disso, o BPC exige mais etapas do que outros benefícios. O INSS confere a renda da família e o Cadastro Único (CadÚnico). Também faz a perícia médica e a avaliação social, no caso da pessoa com deficiência. Por isso, a presidente afirma que decidir tudo em menos de 90 dias não é viável hoje.</p>
<h2>O que muda na prática para o segurado?</h2>
<p>Em resumo, a proposta mexe em número de gestão, mas não em direito. Portanto, veja o que continua valendo:</p>
<ul>
<li>A lei previdenciária prevê o primeiro pagamento em até 45 dias depois da entrega da documentação.</li>
<li>Por sua vez, o direito ao benefício depende dos requisitos de cada caso.</li>
<li>Além disso, a presidente disse que as regras de correção dos atrasados não mudam.</li>
</ul>
<p>No entanto, vale acompanhar o texto final. Como a norma ainda não saiu, os detalhes podem mudar. Assim, só a publicação oficial dirá como o INSS contará cada prazo.</p>
<h2>Quanto tempo o INSS demora hoje?</h2>
<p>Enquanto a mudança não chega, os números do Ministério da Previdência mostram queda na espera. Em outubro de 2026, o tempo médio de decisão foi de 24 dias. Explicamos esses dados em <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/02/quanto-tempo-inss-demora-analisar-pedido-prazos-2026/">nosso artigo sobre os prazos de análise do INSS</a>. No entanto, essa é uma média nacional e não vale como promessa para o seu pedido.</p>
<p>Além disso, a regra do mutirão mudou há pouco. A Lei 15.497/2026 reduziu para 30 dias a espera para o pedido entrar no programa de gerenciamento do INSS. Por isso, vale ler <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/15/pedido-inss-parado-30-dias-lei-15497/">nosso texto sobre pedido do INSS parado há mais de 30 dias</a>.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>O que fazer se o seu pedido está parado?</h2>
<p>Algumas atitudes ajudam, mesmo sem a proposta.</p>
<h3>Confira o andamento no Meu INSS</h3>
<p>Entre no Meu INSS com sua conta gov.br e veja a situação do pedido. Se aparecer &#8220;em exigência&#8221;, leia qual documento o INSS pede. Também confira o prazo para entregar.</p>
<h3>Cumpra a exigência dentro do prazo</h3>
<p>Envie o documento pedido o quanto antes. Assim, o pedido volta para análise, e você evita o indeferimento por falta de resposta. Por fim, guarde o comprovante de envio.</p>
<h3>Atenção nos pedidos de BPC</h3>
<p>No BPC, mantenha o CadÚnico atualizado. Além disso, compareça à perícia e à avaliação social quando o INSS marcar. Para entender melhor essa etapa, veja <a href="https://dmprev.com.br/2026/08/26/bpc-loas-dispensa-pericia-impedimento-permanente/">nosso texto sobre a dispensa de perícia no BPC em alguns casos</a>.</p>
<h3>Procure orientação se o prazo passou</h3>
<p>Se o pedido passou muito de 45 dias sem resposta, um profissional pode avaliar os caminhos possíveis. Por exemplo, existem a via administrativa e a judicial. No entanto, cada caso tem particularidades, e nenhum resultado é garantido.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>A mudança do prazo do INSS já está valendo?</h3>
<p>Não. Até 18 de novembro de 2026, o INSS apenas anunciou que prepara a mudança para janeiro de 2027. Ou seja, nenhuma norma oficial foi publicada.</p>
<h3>O prazo de 45 dias para o INSS decidir vai acabar?</h3>
<p>Não há anúncio disso. A proposta trata de como o INSS conta o atraso nos indicadores internos. Por isso, a lei continua prevendo o primeiro pagamento em até 45 dias após a entrega da documentação.</p>
<h3>Quem pediu BPC terá de esperar 90 dias?</h3>
<p>Não necessariamente. O BPC pode ser decidido antes disso, e a média atual é bem menor. De fato, os 90 dias são o limite do acordo de 2021, e não um tempo obrigatório de espera.</p>
<h3>Os atrasados do meu benefício podem diminuir?</h3>
<p>Segundo a presidente do INSS, as regras de correção não mudam. No entanto, só a norma publicada vai confirmar isso. Além disso, cada caso depende da data em que o direito nasceu.</p>
<h3>O tempo em exigência já não contava para o INSS?</h3>
<p>Hoje, o INSS conta o prazo de 45 dias em todos os pedidos pendentes, inclusive os que esperam o segurado. Por isso, a proposta muda justamente essa forma de contar nos indicadores do órgão.</p>
<h3>Preciso fazer algo agora por causa da notícia?</h3>
<p>Não. Basta acompanhar o pedido no Meu INSS e cumprir qualquer exigência dentro do prazo. Mas, se tiver dúvida sobre o seu caso, converse com um profissional de confiança.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Converse com o DMPREV sobre o seu pedido no INSS</a>
</div>
<p><em>Fontes consultadas: entrevista da presidente do INSS divulgada pela imprensa em 18/11/2026; acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 (fevereiro de 2021), noticiado pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-02/stf-confirma-acordo-com-novos-prazos-para-inss-analisar-beneficios" target="_blank">Agência Brasil</a>; Lei 8.213/1991, art. 41-A; Lei 15.497/2026.</em></p>
<p><em>Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.</em></p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/18/inss-mudanca-prazo-analise-2027-exigencia-bpc/">INSS Quer Mudar a Contagem do Prazo de Análise em 2027: O Que Muda para Você?</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
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		<item>
		<title>Procuração do INSS: como autorizar alguém sem passar sua senha</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/17/procuracao-inss-eletronica-meu-inss/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 19:50:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[gov.br]]></category>
		<category><![CDATA[idosos]]></category>
		<category><![CDATA[Meu INSS]]></category>
		<category><![CDATA[procuração eletrônica]]></category>
		<category><![CDATA[procuração INSS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Muita gente precisa que um filho, uma neta ou um vizinho resolva as coisas do...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/17/procuracao-inss-eletronica-meu-inss/">Procuração do INSS: como autorizar alguém sem passar sua senha</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Muita gente precisa que um filho, uma neta ou um vizinho resolva as coisas do INSS no lugar dela. Mas, para isso, a pessoa costuma entregar a senha do gov.br. Na prática, esse é o caminho mais arriscado. Assim, a procuração existe justamente para evitar isso.</p>
<p><strong>Resposta direta:</strong> o segurado pode autorizar alguém de duas formas. Primeiramente, há a procuração eletrônica, feita na conta gov.br, sem compartilhar senha. Por fim, há a procuração tradicional, anexada pelo Meu INSS junto com um Termo de Responsabilidade. Mas cada uma serve para uma situação diferente, como você vai ver abaixo.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas sobre procuração com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>O que é a procuração do INSS e para que ela serve?</h2>
<p>A procuração é um documento em que o segurado, chamado de outorgante, dá poderes a outra pessoa, o procurador. Assim, com ela, o procurador age em nome do segurado dentro dos limites que o documento fixa.</p>
<p>Por exemplo, no INSS, isso ajuda quem tem dificuldade de ir até a agência ou de usar o celular. Também ajuda quem está viajando, internado ou doente. Assim, o benefício não fica parado por falta de alguém que resolva o assunto.</p>
<p>Vale lembrar que procuração não é a mesma coisa que dar a senha. Ou seja, a senha do gov.br é pessoal e intransferível. Portanto, quem a repassa perde o controle sobre a própria conta e sobre o benefício.</p>
<h2>Como funciona a procuração eletrônica no Meu INSS?</h2>
<p>O governo federal lançou a procuração eletrônica no Meu INSS em novembro de 2025. Na prática, ela permite autorizar um representante sem entregar a senha e sem ir a uma agência. Além disso, todo o processo acontece online, na conta gov.br.</p>
<p>Mas em 2026 o sistema ganhou uma atualização. Segundo o Ministério da Gestão, agora tanto o titular quanto o representante podem iniciar o pedido. Nesse caso, o titular precisa confirmar e assinar a procuração pela própria conta.</p>
<h3>Quais são os requisitos para usar?</h3>
<p>Primeiro, o segurado precisa de uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com endereço cadastrado. O procurador também precisa de conta prata ou ouro e deve ativar a verificação em duas etapas. Por isso, sem esses requisitos o sistema não deixa concluir a procuração.</p>
<p>Para chegar ao nível prata, o gov.br usa o reconhecimento facial comparado à foto da CNH ou a validação em bancos credenciados. Por outro lado, o nível ouro exige reconhecimento facial com base na Justiça Eleitoral, QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou certificado digital.</p>
<h3>Como fazer o pedido?</h3>
<ol>
<li>Entre na conta gov.br e abra a área de procurações eletrônicas.</li>
<li>Inicie o pedido como titular e informe os dados do procurador.</li>
<li>Escolha os serviços do Meu INSS que a pessoa poderá acessar.</li>
<li>Assine a procuração e acompanhe tudo pela própria conta.</li>
</ol>
<p>Além disso, a procuração eletrônica vale apenas dentro da plataforma. Ou seja, ela não pode ser impressa nem usada como documento em outro lugar. Segundo o INSS, os serviços liberados no início são consultas de documentos e serviços online e consultas de pedidos e benefícios. Por isso, confira no Meu INSS o que está liberado antes de contar com ela para um pedido específico.</p>
<h3>É possível cancelar?</h3>
<p>Sim. Assim, o representado pode revogar a autorização a qualquer momento pela própria conta gov.br. Se a procuração não está mais em uso, o titular também pode excluí-la por lá.</p>
<h2>E a procuração tradicional, quando usar?</h2>
<p>Por outro lado, a procuração tradicional continua valendo e atende situações que a eletrônica ainda não cobre. Por exemplo, é o caso de quem precisa de alguém para pegar o cartão do benefício no banco ou fazer transações bancárias. De fato, o INSS cita esse tipo de poder na orientação sobre procurador.</p>
<p>Por sua vez, o INSS admite a nomeação de procurador em vários casos. Entre eles estão doença contagiosa, impossibilidade de andar, viagem, internação, prisão e idade acima de 80 anos. Além disso, quem recebe mais de um benefício deve pedir o cadastro para todos os créditos.</p>
<h3>Procuração particular ou pública?</h3>
<p>Na prática, a procuração particular é a mais simples. O modelo fica no site do INSS, na área de direitos e deveres, mas não exige reconhecimento de firma. Ou seja, basta que as assinaturas confiram com as dos documentos de identificação.</p>
<p>Por sua vez, a procuração pública sai no cartório. Por isso, o INSS a indica quando o beneficiário não é alfabetizado ou tem deficiência visual ou física que impeça a assinatura. Mesmo assim, o segurado precisa conseguir manifestar claramente a sua vontade.</p>
<h3>Passo a passo no Meu INSS</h3>
<ol>
<li>Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo.</li>
<li>Pesquise &#8220;procurador&#8221; e abra o serviço &#8220;Atualizar Procurador e Representante Legal&#8221;.</li>
<li>Leia a lista de documentos exigidos para o seu caso.</li>
<li>Anexe a procuração e o Termo de Responsabilidade assinado.</li>
</ol>
<p>Além disso, em alguns casos o INSS pede comprovantes extras. Para doença contagiosa ou dificuldade de locomoção, por exemplo, ele exige atestado médico emitido há no máximo 30 dias. Por outro lado, para viagem, ele pede uma declaração escrita sobre o período. Assim, dúvidas podem ir para a Central 135.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>O que fazer para evitar golpes com procuração?</h2>
<p>De fato, a procuração dá poder de verdade. Por isso, escolha uma pessoa de confiança e defina bem o que ela pode fazer. Desconfie de quem oferece &#8220;ajuda&#8221; com o INSS e pede senha, selfie ou documentos logo de cara.</p>
<p>Também vale conferir, de tempos em tempos, quem está cadastrado como procurador no seu benefício. Por isso, se o documento já não faz sentido, exclua o procurador. Na particular, basta pedir a exclusão no mesmo serviço do Meu INSS. Na pública, porém, é preciso revogá-la no cartório e anexar o comprovante.</p>
<p>Além disso, se você já repassou a sua senha a alguém, troque-a depois de encerrar a procuração. Dessa forma, a pessoa deixa de ter acesso. Por exemplo, para entender os riscos mais comuns, leia nosso guia sobre <a href="https://dmprev.com.br/2026/08/06/golpes-do-inss/">golpes do INSS e como se proteger</a>. Veja também o que fazer quando <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/04/dados-segurados-inss-vendidos-bloquear-consignado/">dados de segurados são vendidos e como bloquear o consignado</a>.</p>
<h2>E se a pessoa não consegue decidir por si mesma?</h2>
<p>Nesse caso, a procuração não resolve. De fato, quem não consegue decidir por causa de doença mental não pode simplesmente nomear um procurador, segundo o INSS. Por isso, a família precisa pedir a curatela na Justiça, para nomear um representante legal.</p>
<p>Se esse é o seu caso, vale buscar orientação individual antes de qualquer passo. Além disso, cada situação tem detalhes próprios. Já a prova de vida, por exemplo, tem regras específicas, que explicamos em <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/30/reativar-beneficio-suspenso-prova-de-vida-meu-inss/">como reativar benefício suspenso pelo Meu INSS</a>.</p>
<h2>Exemplo prático (hipotético)</h2>
<p>Imagine a Dona Maria, um exemplo hipotético, de 82 anos. Na prática, ela tem dificuldade para sair de casa. Ao mesmo tempo, a neta, Ana, quer consultar o andamento de um pedido no Meu INSS. Além disso, as duas têm conta gov.br prata, e a neta ativou a verificação em duas etapas.</p>
<p>Nesse cenário, a procuração eletrônica atende bem a consulta. Assim, Maria autoriza a neta pela própria conta e não entrega senha nenhuma. Mas se depois Maria precisar que Ana pegue o cartão no banco, entra a procuração tradicional, com o Termo de Responsabilidade.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>Perguntas frequentes sobre procuração do INSS</h2>
<h3>Preciso de advogado para fazer procuração no INSS?</h3>
<p>Não. Assim, a procuração particular segue um modelo disponível no site do INSS e pode ser feita sem advogado. Também a eletrônica sai direto na conta gov.br. Ainda assim, um profissional ajuda quando o caso envolve decisões mais delicadas.</p>
<h3>Procuração eletrônica substitui a tradicional?</h3>
<p>Não necessariamente. De fato, segundo o INSS, os serviços liberados na eletrônica são consultas. Por outro lado, a tradicional atende situações como pegar o cartão do benefício. Portanto, a escolha depende do que você precisa resolver.</p>
<h3>Qualquer pessoa pode ser procuradora?</h3>
<p>Por exemplo, na eletrônica, o procurador precisa de conta gov.br prata ou ouro, com verificação em duas etapas. Na tradicional, por sua vez, o INSS exige a documentação e o Termo de Responsabilidade. Mas a orientação do INSS consultada não lista outros impedimentos. Por isso, confirme o seu caso na Central 135.</p>
<h3>A procuração precisa de reconhecimento de firma?</h3>
<p>Na particular, não, mas as assinaturas precisam conferir com os documentos de identificação. Por sua vez, na pública, o próprio cartório formaliza o documento.</p>
<h3>Como cancelar uma procuração?</h3>
<p>Para cancelar a eletrônica, o titular revoga pela conta gov.br. Na particular, por sua vez, ele pede a exclusão no serviço &#8220;Atualizar Procurador e Representante Legal&#8221;. Na pública, porém, ele revoga no cartório e anexa o comprovante no Meu INSS.</p>
<h3>Dar a senha do gov.br para um familiar é seguro?</h3>
<p>Não é recomendado. Ou seja, a senha é pessoal e intransferível, e quem a recebe passa a ter acesso total à conta. Nesse caso, troque a senha e considere uma procuração.</p>
<h3>Idoso acamado pode usar procuração?</h3>
<p>Sim. O INSS prevê a nomeação de procurador para quem não consegue se locomover, e pede atestado médico recente nesse caso. Mas cada benefício pode ter detalhes próprios.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Converse com o DMPREV pelo WhatsApp sobre o seu benefício</a>
</div>
<h2>Fontes oficiais</h2>
<ul>
<li><a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/procurador-no-inss-como-cadastrar-ou-renovar-o-documento" target="_blank" rel="noopener">INSS: Procurador no INSS, como cadastrar ou renovar o documento</a></li>
<li><a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/procuracao-cadastrar-ou-excluir-um-procurador-pode-ser-feito-no-meu-inss" target="_blank" rel="noopener">INSS: Procuração, cadastrar ou excluir um procurador no Meu INSS</a></li>
<li><a href="https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2025/procuracao-eletronica-govbr" target="_blank" rel="noopener">Serpro: Procuração eletrônica Gov.br</a></li>
<li><a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/editoria-defeso-eleitoral/saiba-como-conceder-acesso-seguro-a-sua-conta-gov-br-para-um-representante-legal" target="_blank" rel="noopener">Ministério da Gestão: acesso seguro à conta gov.br para um representante</a></li>
</ul>
<p><em>Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.</em></p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/17/procuracao-inss-eletronica-meu-inss/">Procuração do INSS: como autorizar alguém sem passar sua senha</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
		<post-id xmlns="com-wordpress:feed-additions:1">2722</post-id>	</item>
		<item>
		<title>Calendário do INSS em novembro de 2026: veja a sua data de pagamento</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/16/calendario-inss-novembro-2026-data-pagamento/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Nov 2026 20:59:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[13º do INSS]]></category>
		<category><![CDATA[benefícios INSS]]></category>
		<category><![CDATA[calendário INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Meu INSS]]></category>
		<category><![CDATA[pagamento INSS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A folha de novembro do INSS começa a ser paga na terça-feira, 24 de novembro...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/16/calendario-inss-novembro-2026-data-pagamento/">Calendário do INSS em novembro de 2026: veja a sua data de pagamento</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A folha de novembro do INSS começa a ser paga na terça-feira, 24 de novembro de 2026. A data de cada pessoa depende do último número do benefício, sem contar o dígito depois do traço. Portanto, a resposta curta é esta: quem recebe até um salário mínimo e tem final 1 recebe em 24/11, e quem tem final 0 recebe só em 7 de dezembro.</p>
<p>Além disso, quem recebe acima do salário mínimo só começa a receber em 1º de dezembro. Por isso, vale conferir o seu final antes de ir ao banco. Neste texto, você vê a tabela completa, entende o que muda no 13º dos benefícios novos e descobre o que fazer se o dinheiro atrasar.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>Como descobrir o seu final de benefício</h2>
<p>O INSS usa o número do benefício, e não o número do cartão bancário. Assim, para achar o final, olhe o número do benefício e ignore o dígito que vem depois do traço. Por exemplo, se o número termina em 123.456.789-0, o final é 9.</p>
<p>Mas esse exemplo é só ilustrativo. Dessa forma, você consegue conferir o seu número no Meu INSS ou no extrato de pagamento. Dessa forma, evita o erro mais comum, que é olhar o dígito errado.</p>
<h2>Calendário de novembro para quem recebe até um salário mínimo</h2>
<p>A tabela oficial do INSS para 2026 traz estas datas na folha de novembro. Além disso, elas valem para benefícios de até um salário mínimo.</p>
<table style="width:100%;border-collapse:collapse;margin:20px 0;" border="1" cellpadding="8">
<thead>
<tr>
<th>Final do benefício</th>
<th>Data do pagamento</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Final 1</td>
<td>24 de novembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 2</td>
<td>25 de novembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 3</td>
<td>26 de novembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 4</td>
<td>27 de novembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 5</td>
<td>30 de novembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 6</td>
<td>1º de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 7</td>
<td>2 de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 8</td>
<td>3 de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 9</td>
<td>4 de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Final 0</td>
<td>7 de dezembro</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Ou seja, o pagamento se estende por dez dias úteis. Então, ninguém precisa correr no primeiro dia, porque o valor fica disponível depois.</p>
<h2>Calendário para quem recebe acima de um salário mínimo</h2>
<p>Nesse grupo, o INSS junta dois finais por dia. Assim, as datas ficam assim:</p>
<table style="width:100%;border-collapse:collapse;margin:20px 0;" border="1" cellpadding="8">
<thead>
<tr>
<th>Finais do benefício</th>
<th>Data do pagamento</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Finais 1 e 6</td>
<td>1º de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Finais 2 e 7</td>
<td>2 de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Finais 3 e 8</td>
<td>3 de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Finais 4 e 9</td>
<td>4 de dezembro</td>
</tr>
<tr>
<td>Finais 5 e 0</td>
<td>7 de dezembro</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Portanto, quem recebe mais de um salário mínimo não tem nenhum pagamento em novembro. Esse grupo recebe só a partir do início de dezembro. Aliás, isso acontece todos os meses, porque o INSS paga primeiro quem ganha menos.</p>
<h2>E o 13º de quem começou a receber depois de maio?</h2>
<p>Em 2026, o INSS antecipou o 13º para abril e maio. No entanto, quem começou a receber o benefício a partir de maio ficou de fora dessa antecipação. Por isso, esse grupo recebe o abono anual na folha de novembro, em parcela única, nas mesmas datas da tabela acima.</p>
<p>Ninguém precisa pedir o valor nem fazer cadastro. Também não há taxa, pois o INSS faz o pagamento sozinho, desde que o benefício dê direito ao abono. Por outro lado, o BPC/Loas não paga 13º, porque é um benefício assistencial. Para entender os detalhes, leia o nosso texto sobre o <a href="https://dmprev.com.br/13-inss-novembro-quem-comecou-a-receber-depois-de-maio/">13º de quem começou a receber depois de maio</a>.</p>
<h2>O que fazer se o dinheiro não cair na data</h2>
<p>Primeiro, confira o seu final de benefício e a data correta na tabela. Depois, veja o extrato de pagamento no Meu INSS. Ele mostra a data prevista e o valor que o INSS vai depositar.</p>
<p>Mas, se a data já passou e o valor não apareceu, procure o INSS pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. Guarde o número do benefício e o extrato. Dessa forma, o atendimento fica mais rápido.</p>
<p>Por isso, vale ficar atento a mensagens que pedem dados para &#8220;liberar&#8221; o pagamento. O INSS não cobra taxa para pagar benefício. Além disso, nunca informe senha ou código por telefone, mensagem ou aplicativo de conversa.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>Quando o benefício está suspenso ou em análise</h2>
<p>Então, a tabela vale para quem já tem benefício ativo. No entanto, quem ainda espera a resposta de um pedido não entra no calendário. Nesse caso, o prazo depende da análise do INSS. Por exemplo, o texto sobre os <a href="https://dmprev.com.br/quanto-tempo-inss-demora-analisar-pedido-prazos-2026/">prazos de análise dos pedidos no INSS</a> mostra o que esperar.</p>
<p>Por sua vez, o benefício suspenso por falta de prova de vida ou por outro motivo não cai na conta. Assim, o primeiro passo é descobrir o motivo da suspensão. Depois disso, a pessoa pode pedir a reativação pelo Meu INSS. Se o problema continuar, então uma análise individual ajuda a entender o que aconteceu.</p>
<h2>Como ficam os pagamentos de dezembro</h2>
<p>Além disso, a tabela oficial já traz a folha de dezembro. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos de dezembro seguem esta ordem: final 1 em 22/12, final 2 em 23/12, final 3 em 28/12, final 4 em 29/12 e final 5 em 30/12. Os finais 6 a 0 recebem em janeiro, do dia 4 ao dia 8.</p>
<p>Para quem recebe acima do mínimo, as datas de dezembro também ficam entre 4 e 8 de janeiro. Mesmo assim, confira o calendário oficial perto da data, porque o INSS pode ajustar. Se quiser comparar com o mês anterior, veja o texto sobre o <a href="https://dmprev.com.br/pagamento-inss-outubro-2026-calendario-novembro/">pagamento do INSS em outubro e o calendário de novembro</a>.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>Perguntas frequentes sobre o pagamento do INSS em novembro</h2>
<h3>Quando o INSS começa a pagar em novembro de 2026?</h3>
<p>Em 24 de novembro, ou seja, para quem recebe até um salário mínimo e tem benefício com final 1. Os pagamentos seguem até 7 de dezembro.</p>
<h3>Como saber meu final de benefício?</h3>
<p>Olhe o número do benefício no Meu INSS ou no extrato. Assim, o final é o último número antes do dígito verificador, aquele que vem depois do traço.</p>
<h3>Quem ganha acima do mínimo recebe quando?</h3>
<p>Entre 1º e 7 de dezembro, em pares de finais. Os finais 1 e 6 recebem em 1º de dezembro, por exemplo.</p>
<h3>O 13º de novembro é para todo mundo?</h3>
<p>Não, porque quem já recebia até abril recebeu a antecipação. Portanto, só entra em novembro quem começou a receber a partir de maio.</p>
<h3>Preciso pedir o 13º ao INSS?</h3>
<p>Não. O INSS paga sozinho, então a pessoa só precisa conferir o extrato no Meu INSS.</p>
<h3>BPC recebe 13º?</h3>
<p>Não, pois o BPC/Loas é um benefício assistencial e não paga abono anual.</p>
<h3>O que fazer se meu pagamento atrasar?</h3>
<p>Confira a data no extrato e, depois disso, ligue para o 135 ou use o Meu INSS. Guarde o número do benefício para agilizar.</p>
<h3>O INSS cobra taxa para liberar o pagamento?</h3>
<p>Não. Por isso, qualquer pedido de dinheiro ou de senha para liberar o benefício indica golpe.</p>
<p>Por fim, este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. As datas seguem a tabela oficial de pagamentos do INSS para 2026 e a notícia do INSS de 9 de julho de 2026 sobre o 13º. Confira sempre o <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios/tabela-de-pagamento-de-beneficios" target="_blank" rel="noopener">calendário oficial de pagamentos do INSS</a> antes de se programar.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Converse com o DMPREV sobre o seu benefício</a>
</div>
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]]></content:encoded>
					
		
		
		<post-id xmlns="com-wordpress:feed-additions:1">2717</post-id>	</item>
		<item>
		<title>NTEP no INSS: o que é e o que muda com a consulta pública</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/15/ntep-inss-consulta-publica/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 15 Nov 2026 17:45:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Perícia]]></category>
		<category><![CDATA[acidente de trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[auxílio por incapacidade]]></category>
		<category><![CDATA[consulta pública]]></category>
		<category><![CDATA[doença do trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[NTEP]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://dmprev.com.br/?p=2711</guid>

					<description><![CDATA[<p>NTEP é a sigla de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Na prática, é uma regra que...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/15/ntep-inss-consulta-publica/">NTEP no INSS: o que é e o que muda com a consulta pública</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>NTEP é a sigla de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Na prática, é uma regra que o INSS usa para decidir se a doença tem relação com o trabalho. Em 9 de novembro de 2026, o Ministério da Previdência Social abriu uma <a href="https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/novembro/mps-lanca-consulta-publica-sobre-nova-metodologia-do-ntep" target="_blank" rel="noopener">consulta pública sobre a nova metodologia do NTEP</a>. Além disso, qualquer pessoa pode participar até 11 de dezembro de 2026.</p>
<p><strong>Resposta direta:</strong> o NTEP não muda o seu benefício hoje. A consulta serve para atualizar a lista que liga atividades a doenças. Por isso, vale entender como ele funciona antes de o texto novo valer.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>O que é o NTEP e como o INSS usa essa regra?</h2>
<p>Primeiramente, o NTEP cruza dois dados. Um deles é a atividade da empresa onde você trabalha, o chamado CNAE. Também entra a doença que causou o afastamento, identificada pelo CID, o código que o médico escreve no atestado.</p>
<p>Quando a doença aparece com muita frequência naquele tipo de atividade, o INSS presume que ela veio do trabalho. Essa presunção está no artigo 21-A da Lei 8.213/1991. Assim, a perícia médica passa a tratar o caso como acidentário. Isso vale mesmo que a empresa não tenha emitido a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho.</p>
<p>Essa lista de combinações fica na Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/1999. Por isso, ela é o alvo da atualização que o Ministério propõe.</p>
<h2>O que está em consulta pública?</h2>
<p>O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério prepara a atualização do método. Por sua vez, a consulta começou em 9 de novembro e termina em 11 de dezembro de 2026. Você participa pela plataforma Brasil Participativo.</p>
<p>A notícia oficial não detalha quais mudanças técnicas o Ministério propõe. Esse detalhe fica na proposta da própria consulta. Ainda não existe norma nova em vigor, então nada muda nos seus benefícios por enquanto.</p>
<h2>Por que isso interessa a quem adoece ou se acidenta?</h2>
<p>Primeiro, a classificação do afastamento faz diferença real no dia a dia. Em geral, o benefício acidentário traz efeitos que o comum não traz.</p>
<ul>
<li>Ele dispensa o tempo mínimo de contribuição, a carência, para o auxílio por incapacidade.</li>
<li>Também mantém o depósito do FGTS durante o afastamento do empregado com carteira assinada.</li>
<li>Por fim, dá ao empregado estabilidade de 12 meses depois que o benefício termina, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991.</li>
</ul>
<p>Além disso, a classificação serve de prova em outros processos, como uma ação trabalhista sobre a doença. Ela ajuda, mas não decide o resultado sozinha.</p>
<h3>Exemplo hipotético</h3>
<p>Imagine que João, nome fictício, trabalha em uma fábrica e desenvolve uma lesão no ombro por esforço repetitivo. Se o CID dele combina com a atividade da fábrica na lista, o INSS classifica o afastamento como acidentário. Mas, se não combina, João precisa comprovar a ligação com o trabalho por outros meios, por exemplo laudos e histórico profissional.</p>
<h2>O NTEP vale para todos os trabalhadores?</h2>
<p>Não vale igual para todos. A estabilidade de 12 meses, por exemplo, protege o empregado. Já o contribuinte individual e o MEI não têm essa proteção do mesmo modo. Portanto, a sua situação profissional muda o que você pode pedir.</p>
<p>Além disso, o NTEP é uma presunção. Ele não garante o direito, e a empresa pode contestar o nexo. Dessa decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, inclusive do segurado.</p>
<h2>O que fazer se você está afastado ou vai pedir benefício?</h2>
<p>Algumas atitudes organizam o seu caso, qualquer que seja o resultado da consulta.</p>
<p>Primeiro, guarde os atestados e os laudos que citam o CID e relacionam a doença à função. Depois, anote quais atividades você fazia, por quanto tempo e com que ferramentas. Também peça à empresa a CAT, quando houver acidente ou suspeita de doença do trabalho. Mas, se a empresa não emitir, o segurado, o sindicato ou o médico podem fazer isso.</p>
<h3>Confira o tipo de benefício na carta do INSS</h3>
<p>A carta de concessão informa a espécie do benefício. Então, confira se ela diz acidentária ou comum. Se a classificação parecer errada, você pode pedir revisão e recorrer no prazo. Para entender o benefício depois do acidente, leia nosso texto sobre o <a href="https://dmprev.com.br/2026/03/13/auxilio-acidente-inss/">auxílio-acidente do INSS</a>.</p>
<p>Por exemplo, se o pedido foi negado na análise de documentos, veja a <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/06/auxilio-doenca-negado-atestmed-reanalise-10-dias/">reanálise de 10 dias do Atestmed</a>. Além disso, o texto sobre <a href="https://dmprev.com.br/2026/08/26/auxilio-acidente-sequela-fora-da-lista/">auxílio-acidente com sequela fora da lista</a> pode ajudar.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>Como participar da consulta pública?</h2>
<p>Você envia a contribuição pela plataforma Brasil Participativo até 11 de dezembro de 2026. Assim, relatos de quem convive com doença ocupacional ajudam a melhorar a regra. Entretanto, a participação é opcional e não interfere em nenhum benefício que você já recebe.</p>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>O que significa NTEP?</h3>
<p>Significa Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Ou seja, é o método que liga a atividade da empresa à doença do segurado e presume que ela vem do trabalho.</p>
<h3>A consulta pública já mudou alguma regra?</h3>
<p>Não. A consulta apenas recebe opiniões sobre a nova metodologia. Portanto, enquanto o Ministério não publicar a norma, vale a lista atual do Decreto 3.048/1999.</p>
<h3>Preciso da CAT para o INSS reconhecer a doença do trabalho?</h3>
<p>Não necessariamente. O NTEP permite que a perícia reconheça o nexo mesmo sem a CAT. Ainda assim, ela ajuda como prova, e vale pedir a emissão.</p>
<h3>O NTEP garante o benefício acidentário?</h3>
<p>Não garante. Ele é uma presunção, e a empresa pode contestá-la. Além disso, a perícia só reconhece o benefício se houver incapacidade comprovada.</p>
<h3>Quem pode contestar a decisão do NTEP?</h3>
<p>A empresa pode pedir que o INSS não aplique o NTEP. Dessa decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Nesse caso, o segurado também pode recorrer.</p>
<h3>Quem tem doença do trabalho tem estabilidade?</h3>
<p>O empregado que recebeu benefício acidentário tem, em regra, estabilidade de 12 meses depois do fim do benefício. No entanto, cada caso exige análise individual.</p>
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<p><em>Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional. Fonte principal: <a href="https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/novembro/mps-lanca-consulta-publica-sobre-nova-metodologia-do-ntep" target="_blank" rel="noopener">Ministério da Previdência Social, 09/11/2026</a>.</em></p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/15/ntep-inss-consulta-publica/">NTEP no INSS: o que é e o que muda com a consulta pública</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
		<post-id xmlns="com-wordpress:feed-additions:1">2711</post-id>	</item>
		<item>
		<title>Reajuste da aposentadoria em 2027: o que o INPC de outubro já mostra</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/14/reajuste-aposentadoria-2027-inpc-outubro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 14 Nov 2026 17:04:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Aposentadoria]]></category>
		<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[benefício acima do mínimo]]></category>
		<category><![CDATA[INPC]]></category>
		<category><![CDATA[reajuste aposentadoria 2027]]></category>
		<category><![CDATA[reajuste INSS]]></category>
		<category><![CDATA[teto do INSS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quem recebe aposentadoria ou pensão acima do salário mínimo costuma perguntar quanto o benefício vai...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/14/reajuste-aposentadoria-2027-inpc-outubro/">Reajuste da aposentadoria em 2027: o que o INPC de outubro já mostra</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Quem recebe aposentadoria ou pensão acima do salário mínimo costuma perguntar quanto o benefício vai subir em janeiro. Agora o IBGE divulgou o INPC de outubro, e o índice já soma 4,24% em 2026. Por isso, a conta do reajuste de 2027 começa a ficar mais clara.</p>
<p><strong>Resposta direta:</strong> o percentual de 2027 ainda não está fechado. Ele depende do INPC de todo o ano, que só termina em dezembro. Além disso, o INSS só confirma o valor depois que o governo publica a portaria de reajuste, normalmente em janeiro.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas sobre o seu benefício com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>O que aconteceu?</h2>
<p>Em 12 de novembro de 2026, o <a href="https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.html" target="_blank" rel="noopener">IBGE</a> divulgou o INPC de outubro. Assim, o índice subiu 0,22% no mês. No ano, ele acumula 4,24%. Já nos últimos 12 meses, chegou a 4,49%, acima dos 4,29% do período anterior.</p>
<p>INPC é a sigla de Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ele mede a inflação das famílias com renda menor. Por isso, a lei usa esse índice para corrigir os benefícios do INSS. Dessa forma, cada divulgação mensal interessa a quem recebe do instituto.</p>
<p>Mas atenção a um detalhe. O número de 4,49% mede doze meses até outubro. O reajuste de janeiro, no entanto, usa o INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2026. Então, o percentual final pode ficar acima ou abaixo disso, conforme a inflação de novembro e dezembro.</p>
<h2>Como funciona o reajuste de quem ganha acima do mínimo?</h2>
<p>A Lei 8.213/1991 manda corrigir os benefícios todo ano pelo INPC. Além disso, o reajuste vale na mesma data do salário mínimo, ou seja, em janeiro. Assim, o benefício acompanha a inflação do ano que passou. No entanto, ele não recebe o ganho real que o piso pode ter.</p>
<p>Em janeiro de 2026, por exemplo, o governo aplicou 3,90% aos benefícios acima do piso. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, trouxe esse percentual. Além disso, na mesma portaria, o piso passou a R$ 1.621,00 e o teto do INSS foi para R$ 8.475,55.</p>
<h3>Exemplo hipotético com números redondos</h3>
<p>Imagine o João, um aposentado hipotético que recebe R$ 3.000 por mês. Se o INPC de 2026 fechar em 4,5%, o benefício dele iria a R$ 3.135. Esse valor serve apenas para ilustrar a conta, porque o índice real ainda não existe.</p>
<p>O mesmo vale para o teto. Hoje ele é de R$ 8.475,55. Com a mesma taxa ilustrativa de 4,5%, passaria a cerca de R$ 8.857. No entanto, o valor oficial só sai com a nova portaria.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>O que muda para quem começou a receber em 2026?</h2>
<p>Quem iniciou o benefício ao longo de 2026 recebe, em regra, um reajuste menor. Isso acontece porque a lei manda aplicar o percentual de forma proporcional. A conta considera o mês em que o pagamento começou. Dessa forma, quem começou em dezembro recebe só uma pequena fração do índice.</p>
<p>Ou seja, não há erro do INSS. A regra existe porque o benefício novo já nasce calculado com valores recentes. Portanto, vale conferir o contracheque de janeiro de 2027 no Meu INSS para ver o percentual aplicado.</p>
<h2>E quem recebe um salário mínimo?</h2>
<p>Esse grupo segue outra regra. O piso acompanha o salário mínimo. Por sua vez, o mínimo usa o INPC até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes. O governo previu R$ 1.741 no projeto de orçamento, mas o valor definitivo ainda depende de decreto. Para entender essa conta, leia nosso texto sobre o <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/01/salario-minimo-2027-aposentadoria-inss/">salário mínimo de 2027 e o aumento do INSS</a>.</p>
<p>Também há quem receba um valor um pouco acima do piso. Nesse caso, o reajuste de janeiro pode ficar menor que o do mínimo. Por isso, o piso pode alcançar esse benefício em poucos anos.</p>
<h2>O que fazer enquanto o índice não fecha?</h2>
<p>Primeiro, evite fazer planos com um percentual certo, porque os números de hoje são parciais. Além disso, desconfie de mensagens que prometem &#8220;aumento garantido&#8221; ou pedem dados para liberar o reajuste. Afinal, o INSS aplica a correção sozinho, sem custo e sem que o segurado peça.</p>
<p>Depois, acompanhe os canais oficiais. Assim, o Meu INSS e a central 135 mostram o valor do benefício. Também vale consultar o <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/05/pagamento-inss-outubro-2026-calendario-novembro/">calendário de pagamento do INSS</a> para saber em que dia cai o primeiro pagamento do ano. Quem recebe o abono anual também pode ler sobre o <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/31/13-inss-novembro-quem-comecou-a-receber-depois-de-maio/">13º do INSS de novembro</a>.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h3>Quando vale pedir uma revisão do benefício?</h3>
<p>O reajuste anual apenas corrige a inflação. Por isso, ele não conserta erro no cálculo inicial da aposentadoria. Se você acha que o valor ficou baixo desde o começo, o caso pede análise individual dos documentos. Mas nem todo benefício tem direito a revisão, e o resultado depende de cada situação.</p>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>Qual será o reajuste da aposentadoria em 2027?</h3>
<p>Ainda não existe percentual oficial, pois ele depende do INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2026. Até outubro, o índice soma 4,24%. Depois, o governo divulga o valor final por portaria, em geral em janeiro.</p>
<h3>Os 4,49% do IBGE já são o reajuste?</h3>
<p>Não. Esse número mede os últimos 12 meses até outubro. O reajuste usa o ano-calendário inteiro. Então, o resultado pode mudar com a inflação de novembro e dezembro.</p>
<h3>Quem ganha acima do mínimo tem o mesmo aumento do piso?</h3>
<p>Em regra, não. O piso acompanha o salário mínimo, que pode ter ganho real. Por outro lado, os benefícios acima dele recebem a correção pelo INPC.</p>
<h3>Preciso pedir o reajuste ao INSS?</h3>
<p>Não precisa. O INSS aplica a correção automaticamente na folha de janeiro. Portanto, qualquer pessoa que ofereça ajuda paga para &#8220;liberar o aumento&#8221; merece desconfiança.</p>
<h3>Por que meu reajuste foi menor que o da vizinha?</h3>
<p>Isso acontece, por exemplo, quando o benefício começou no meio do ano anterior. Nesse caso, o percentual é proporcional ao mês de início. Além disso, pesa o fato de um benefício estar no piso e o outro acima dele.</p>
<h3>O teto do INSS também sobe?</h3>
<p>Sim, o teto costuma subir pelo mesmo INPC. Em 2026, por exemplo, ele ficou em R$ 8.475,55. Já o valor de 2027 só aparece na portaria de reajuste.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<p><em>Fontes: IBGE (IPCA e INPC de outubro de 2026, divulgados em 12/11/2026); Lei 8.213/1991; Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.</em></p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/14/reajuste-aposentadoria-2027-inpc-outubro/">Reajuste da aposentadoria em 2027: o que o INPC de outubro já mostra</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>BPC e trabalho: o que acontece com o benefício e como funciona o auxílio-inclusão</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/13/bpc-trabalhar-auxilio-inclusao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Nov 2026 18:35:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Deficiência]]></category>
		<category><![CDATA[LOAS]]></category>
		<category><![CDATA[auxílio-inclusão]]></category>
		<category><![CDATA[BPC]]></category>
		<category><![CDATA[BPC e trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[BPC LOAS]]></category>
		<category><![CDATA[pessoa com deficiência]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quem recebe o BPC e consegue um emprego costuma ter a mesma dúvida: o INSS...</p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/13/bpc-trabalhar-auxilio-inclusao/">BPC e trabalho: o que acontece com o benefício e como funciona o auxílio-inclusão</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Quem recebe o BPC e consegue um emprego costuma ter a mesma dúvida: o INSS corta o benefício? Na prática, o benefício não some de uma hora para outra. Para a pessoa com deficiência moderada ou grave, existe o auxílio-inclusão, que entra no lugar do BPC enquanto ela trabalha. Além disso, uma regra de 2025 permite que o próprio INSS faça essa troca, depois de avisar o beneficiário.</p>
<p>Para começar, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o benefício assistencial pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. A notícia boa é que a lei prevê um caminho para quem quer trabalhar sem ficar desprotegido. Por isso, vale entender como ele funciona antes de assinar a carteira ou de aceitar uma vaga.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>O que muda quando quem recebe BPC começa a trabalhar?</h2>
<p>Na prática, o BPC não convive com salário de carteira assinada. Isso acontece porque o benefício existe para quem tem renda familiar muito baixa. Por isso, o emprego formal pode levar a pessoa a perder o BPC se ninguém organizar a transição.</p>
<p>Para evitar esse corte, a Lei 8.742/1993 (a Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS) criou o auxílio-inclusão. Assim, ele vale para a pessoa com deficiência que recebe BPC e passa a exercer atividade remunerada. Durante o auxílio-inclusão, o BPC fica suspenso, e não cancelado.</p>
<p>Além disso, o INSS explica o assunto no seu site oficial. A página do <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia" target="_blank" rel="noopener">auxílio-inclusão no gov.br/inss</a> traz as regras principais.</p>
<h2>Quem tem direito ao auxílio-inclusão?</h2>
<p>A lei e o INSS pedem que a pessoa cumpra vários requisitos ao mesmo tempo. São eles:</p>
<ul>
<li>ter deficiência de grau moderado ou grave;</li>
<li>receber o BPC ou ter recebido o benefício em algum momento nos cinco anos anteriores ao início do trabalho;</li>
<li>trabalhar em uma atividade que a torne segurada obrigatória da Previdência (ou filiada a um regime próprio);</li>
<li>ter remuneração mensal de até dois salários mínimos;</li>
<li>manter o CadÚnico atualizado e o CPF regular;</li>
<li>continuar dentro dos critérios de renda familiar do BPC.</li>
</ul>
<p>Ao mesmo tempo, a renda familiar por pessoa precisa seguir no limite de um quarto do salário mínimo. No entanto, o salário da própria pessoa com deficiência, até dois salários mínimos, não entra nessa conta. Bolsas de estágio supervisionado e rendimentos de contrato de aprendizagem também ficam de fora, segundo a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025.</p>
<h3>Quanto vale o auxílio-inclusão?</h3>
<p>O valor corresponde a metade do BPC, ou seja, meio salário mínimo por mês. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, isso dá cerca de R$ 810,50. Dessa forma, a pessoa recebe esse valor junto com o salário do emprego.</p>
<p>Esse benefício tem algumas diferenças em relação ao BPC. Ainda assim, ele não gera 13º, não sofre desconto de contribuição e não deixa pensão por morte para os dependentes. Portanto, vale pesar esses pontos ao decidir.</p>
<h2>O INSS pode trocar o BPC pelo auxílio-inclusão sozinho?</h2>
<p>Sim, em muitos casos. De fato, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34, de 9 de outubro de 2025, trata do assunto no artigo 31. Quando o INSS constata que a pessoa com deficiência exerce atividade remunerada, ele deve conceder o auxílio-inclusão automaticamente, se ela cumprir os critérios da lei.</p>
<p>Se não for possível conceder o auxílio-inclusão, o INSS faz a chamada suspensão em caráter especial do BPC. Em ambos os casos, o beneficiário recebe uma notificação antes. Por isso, mantenha o telefone, o e-mail e o endereço atualizados no Meu INSS e no CadÚnico.</p>
<p>O beneficiário também pode pedir a troca por conta própria. Ou seja, o texto da portaria prevê essa possibilidade expressamente. Portanto, quem se antecipa evita surpresa e, em geral, evita um período sem pagamento.</p>
<h3>Exemplo hipotético</h3>
<p>Por exemplo, imagine que João, um nome fictício, recebe BPC por deficiência grave. Então ele consegue um emprego com carteira assinada e salário de um salário mínimo. Nesse caso, o INSS cruza os dados e identifica o vínculo. Se João cumprir os requisitos, o INSS avisa e passa a pagar o auxílio-inclusão, que fica em torno de meio salário mínimo. O BPC dele fica suspenso, mas não se perde.</p>
<p>Mas esse exemplo serve só para ilustrar. Cada situação depende da análise do CadÚnico, da renda da família e do grau da deficiência.</p>
<h2>Como pedir o auxílio-inclusão?</h2>
<p>Na prática, o pedido segue o caminho comum dos benefícios do INSS. Você pode fazer por três canais:</p>
<ul>
<li>pelo site ou aplicativo Meu INSS, buscando a palavra &#8220;inclusão&#8221; em &#8220;Novo pedido&#8221;;</li>
<li>pela Central 135;</li>
<li>presencialmente, em uma agência da Previdência Social.</li>
</ul>
<p>Depois do pedido, também acompanhe a análise em &#8220;Consultar Pedidos&#8221;. Se o INSS precisar de atendimento presencial, ele avisa antes. Além disso, o INSS pode abrir uma exigência pedindo documentos, e o prazo para responder é de trinta dias contados da notificação.</p>
<p>Quem recebeu BPC nos cinco anos anteriores ao início do trabalho também pode pedir. Nesse caso, porém, o pagamento vale a partir da data do requerimento, sem valores retroativos. Assim, quanto antes o pedido, melhor.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>O que acontece se a pessoa perder o emprego?</h2>
<p>Nesse caso, o BPC pode voltar, desde que a pessoa ainda atenda aos critérios de acesso. Por isso, ela precisa pedir a reativação ao INSS. Ou seja, o pagamento não volta sozinho.</p>
<p>A reativação não exige uma nova avaliação da deficiência. No entanto, se a pessoa ficar mais de dois anos sem reavaliação, o INSS agenda uma nova avaliação. Nesse caso, vale conferir como funciona a <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/15/avaliacao-social-bpc-como-funciona-antecipar/">avaliação social do BPC</a>.</p>
<p>Também ajuda conhecer o <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/30/reativar-beneficio-suspenso-prova-de-vida-meu-inss/">caminho para reativar um benefício suspenso pelo Meu INSS</a>. A lógica do pedido é parecida, mas cada benefício tem as suas regras.</p>
<h2>Que cuidados tomar para não perder o benefício?</h2>
<p>Por outro lado, alguns cuidados reduzem o risco de bloqueio ou de cobrança indevida. Veja os principais.</p>
<ul>
<li>Atualize o CadÚnico sempre que mudar o emprego, o endereço ou quem mora na casa.</li>
<li>Também guarde contracheques, a carteira de trabalho e o contrato.</li>
<li>Faça a <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/22/biometria-bpc-aviso-inss-90-dias/">biometria do BPC</a> quando o INSS pedir.</li>
<li>Além disso, responda às notificações dentro do prazo.</li>
<li>Entenda como o INSS calcula a renda da família, inclusive com os <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/13/bpc-loas-desconto-gastos-saude-renda-familiar/">descontos de gastos com saúde</a>.</li>
</ul>
<p>Também é importante lembrar da revisão periódica. Enquanto isso, o INSS cruza dados todo mês e pode abrir uma <a href="https://dmprev.com.br/2026/09/13/pente-fino-bpc-loas-2026-prazo-revisao/">revisão do BPC</a> se a renda da família passar do limite. Por isso, informar o trabalho de forma correta protege o benefício.</p>
<p>Se você está nessa situação, converse com alguém de confiança antes de tomar uma decisão. Assim, cada caso muda com a renda da família e com o tipo de vínculo de trabalho. Portanto, não há resposta igual para todo mundo.</p>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?</h3>
<p>Pode, mas o INSS reorganiza o benefício. Assim, a pessoa com deficiência moderada ou grave pode receber o auxílio-inclusão no lugar do BPC. Esse benefício dura enquanto ela mantém o trabalho e cumpre os critérios.</p>
<h3>O BPC é cancelado quando eu começo a trabalhar?</h3>
<p>Em regra, não. Ou seja, o BPC fica suspenso enquanto você recebe o auxílio-inclusão. Se você perder o emprego, pode pedir ao INSS a reativação, desde que ainda cumpra os requisitos.</p>
<h3>Posso receber o auxílio-inclusão e o BPC juntos?</h3>
<p>Não. Por isso, a lei proíbe acumular o auxílio-inclusão com o BPC, com aposentadoria, com pensão, com benefício por incapacidade e com seguro-desemprego.</p>
<h3>Qual é o limite de salário para o auxílio-inclusão?</h3>
<p>O limite é de dois salários mínimos por mês. Além disso, essa remuneração do próprio trabalhador também não entra no cálculo da renda por pessoa da família.</p>
<h3>O auxílio-inclusão dá direito a 13º salário ou pensão por morte?</h3>
<p>Não. Na verdade, segundo o INSS, o auxílio-inclusão não gera 13º, não sofre desconto de contribuição e não deixa pensão por morte aos dependentes.</p>
<h3>Preciso passar por nova perícia ao voltar para o BPC?</h3>
<p>Em regra, não. De fato, o INSS afirma que a reativação não exige nova avaliação da deficiência. Porém, se passarem mais de dois anos sem reavaliação, o INSS agenda uma nova.</p>
<h3>Idoso que recebe BPC também tem auxílio-inclusão?</h3>
<p>Não. O auxílio-inclusão vale só para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Por sua vez, para o idoso, valem as regras gerais de renda do BPC.</p>
<p>As informações acima seguem a Lei 8.742/1993, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 (<a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf" target="_blank" rel="noopener">texto no gov.br/inss</a>) e as orientações do INSS. Por fim, este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
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		<title>Período de Graça do INSS: STJ Permite Usar a Prorrogação Mais de Uma Vez</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/12/periodo-de-graca-prorrogacao-mais-de-uma-vez-stj/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 18:52:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Previdência Social]]></category>
		<category><![CDATA[#INSS]]></category>
		<category><![CDATA[período de graça]]></category>
		<category><![CDATA[qualidade de segurado]]></category>
		<category><![CDATA[STJ]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Você trabalhou vários anos com carteira assinada e depois parou de contribuir. Mais tarde, voltou...</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Você trabalhou vários anos com carteira assinada e depois parou de contribuir. Mais tarde, voltou a trabalhar, e a história se repetiu. Surge então uma dúvida: o período de graça do INSS protege você de novo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou essa questão em 11 de novembro de 2026.</p>
<p><strong>Resposta direta: segundo as reportagens sobre o julgamento, sim.</strong> Ao decidir o Tema 1.352, a Primeira Seção do STJ ficou do lado dos segurados. Para quem tem mais de 120 contribuições mensais, a prorrogação do período de graça pode valer mais de uma vez. Além disso, não seria preciso começar um novo período de contribuições. No entanto, o acórdão ainda não saiu, e os detalhes podem mudar quando o texto final aparecer.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>O que é o período de graça e como funciona a prorrogação?</h2>
<p>Por exemplo, período de graça é o tempo em que você continua protegido pelo INSS mesmo sem contribuir. Durante ele, você mantém a <strong>qualidade de segurado</strong>, ou seja, a condição de ter direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.</p>
<p>A regra está no artigo 15 da Lei 8.213/1991. Assim, quem para de contribuir fica protegido por até 12 meses. Porém, esse prazo pode crescer em dois casos.</p>
<p>No primeiro, o segurado já pagou mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que causasse a perda da qualidade de segurado. Nesse caso, o prazo sobe para até 24 meses. Por fim, quem está desempregado e comprova a situação ganha mais 12 meses. Assim, a proteção pode chegar a 36 meses. Para entender o básico do tema, vale ler também o <a href="https://dmprev.com.br/2026/06/24/periodo-de-graca-e-qualidade-de-segurado/">guia sobre período de graça e qualidade de segurado</a>.</p>
<h2>O que o STJ julgou no Tema 1.352?</h2>
<p>O Tema 1.352 é um recurso repetitivo. Ou seja, a decisão serve de modelo para os demais processos iguais no país. A Primeira Seção do STJ escolheu esse tema em junho de 2025, com relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues.</p>
<p>A pergunta era simples. Então, o direito à prorrogação, que nasce das mais de 120 contribuições, passa a fazer parte do patrimônio do segurado? E, se passa, ele pode usar essa prorrogação mais de uma vez, sem novo período de contribuição?</p>
<p>Segundo as reportagens de 11 e 12 de novembro de 2026, a resposta do STJ foi positiva. A votação foi unânime, e a tese reconhece que a prorrogação se incorpora ao patrimônio previdenciário do segurado. As notícias também relatam que o tribunal não limitou o efeito da decisão no tempo.</p>
<p>Mas atenção a um ponto importante. A página oficial do STJ já mostra o tema como julgado. Porém, ela ainda informa que o texto da tese depende da publicação do acórdão. Por isso, o artigo se baseia no que as reportagens relatam, e não no texto final da decisão.</p>
<h2>O que isso significa na prática?</h2>
<p>Antes, segundo as reportagens, o INSS tratava a prorrogação como algo de uso único. Quem já tinha usado e perdia a qualidade de segurado precisaria, nesse entendimento, contribuir de novo por um longo período. Por sua vez, o relator teria entendido que a lei não traz essa restrição.</p>
<p>Veja um exemplo hipotético. Maria contribuiu por 12 anos seguidos como empregada. Depois, ela parou de contribuir e usou a prorrogação de 24 meses. Mais tarde, voltou a contribuir por pouco tempo, mas parou de novo. Pelo entendimento antigo do INSS, ela talvez não tivesse direito à prorrogação outra vez. Com a tese do STJ, essa conclusão passa a ser questionável.</p>
<p>No entanto, isso não quer dizer que toda pessoa nessa situação tem direito garantido. Cada caso depende do histórico de contribuições, das datas e das provas. Por exemplo, uma interrupção longa pode ter causado a perda da qualidade de segurado antes do novo uso.</p>
<h2>Quem pode ser afetado por essa decisão?</h2>
<p>Dessa forma, a decisão interessa principalmente a quem tem uma longa história de contribuição. Também interessa a quem entra e sai do mercado formal ao longo da vida. Entre eles estão trabalhadores que alternam emprego com carteira assinada, períodos sem trabalho e contribuições como autônomo.</p>
<p>Além disso, a tese pode importar para dependentes. Quando a pessoa que contribuía morre, a família precisa provar que ela ainda tinha qualidade de segurado na data do óbito. Nesse caso, uma prorrogação reutilizável pode ser decisiva para a pensão por morte.</p>
<h2>O que muda na análise do INSS?</h2>
<p>Por enquanto, nada muda automaticamente. Isso porque o acórdão ainda precisa ser publicado. Depois disso, o INSS pode apresentar embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos, e até levar o assunto ao STF. Até a data deste texto, não localizamos nenhuma orientação nova do INSS sobre o tema.</p>
<p>Na prática, alguns pedidos ainda podem ser negados com base na regra antiga. Por isso, quem receber uma negativa por perda da qualidade de segurado deve conferir o motivo com calma. Em muitos casos, vale buscar uma análise individual antes de desistir.</p>
<h2>O que fazer nessa situação?</h2>
<h3>Confira o seu histórico de contribuições</h3>
<p>Primeiro, consulte o CNIS no Meu INSS. O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que reúne todo o seu histórico de vínculos e contribuições. Conte quantas contribuições mensais você tem e veja se existem períodos sem recolhimento.</p>
<p>Depois, anote as datas em que você parou de contribuir e voltou. Essas datas ajudam a descobrir se você ainda estava protegido quando precisou do benefício.</p>
<h3>Guarde as provas do desemprego</h3>
<p>Além disso, guarde documentos que mostrem o período sem trabalho. Valem, por exemplo, rescisão de contrato, comprovante de seguro-desemprego e registros de busca por emprego. Em março de 2026, o STJ já havia aceitado outros meios de prova do desemprego involuntário, além do registro formal. Entretanto, o seguro-desemprego não adia o início da contagem, como explicamos na <a href="https://dmprev.com.br/2026/09/16/seguro-desemprego-periodo-de-graca-inss-stj/">decisão do STJ sobre seguro-desemprego e período de graça</a>.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h3>Se o INSS negar o benefício</h3>
<p>Nesse caso, se o pedido for negado, peça a cópia do processo e leia o motivo com atenção. Nos casos de auxílio por incapacidade, também existe prazo curto para pedir nova análise, conforme o <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/06/auxilio-doenca-negado-atestmed-reanalise-10-dias/">texto sobre auxílio-doença negado e reanálise em 10 dias</a>. Por fim, acompanhe a publicação do acórdão do Tema 1.352, porque ele trará as regras exatas.</p>
<p>Quem contribui abaixo do mínimo também precisa de atenção. Isso porque algumas contribuições podem não contar para a qualidade de segurado, como mostra o texto sobre <a href="https://dmprev.com.br/2026/09/03/contribuicao-abaixo-do-minimo-qualidade-segurado/">contribuição abaixo do mínimo</a>.</p>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>O que é o Tema 1.352 do STJ?</h3>
<p>Trata-se de um recurso repetitivo da Primeira Seção sobre a prorrogação do período de graça. Então, ele discute se esse direito, nascido de mais de 120 contribuições, pode ser usado mais de uma vez. Segundo as reportagens, o STJ decidiu que sim em 11 de novembro de 2026.</p>
<h3>Quantos meses dura o período de graça com a prorrogação?</h3>
<p>Pela Lei 8.213/1991, o período normal é de 12 meses. Com mais de 120 contribuições, sobe para 24 meses. Além disso, mais 12 meses entram para quem comprova desemprego, o que leva o total a 36 meses.</p>
<h3>A decisão já vale para o meu pedido no INSS?</h3>
<p>Ainda não há garantia, pois o INSS não mudou o procedimento, e o acórdão ainda não foi publicado. Portanto, o caminho mais seguro é analisar o seu caso com um profissional antes de decidir o que fazer.</p>
<h3>Preciso contribuir de novo para usar a prorrogação outra vez?</h3>
<p>Segundo as reportagens, não. A tese dispensa um novo período de contribuição. Mesmo assim, você precisa ter mantido a qualidade de segurado, e os requisitos finais dependem do texto do acórdão.</p>
<h3>Quem já teve o benefício negado pode pedir de novo?</h3>
<p>Talvez. Nesse caso, se a negativa se baseou na ideia de que a prorrogação só vale uma vez, vale reavaliar o caso. Contudo, cada situação tem prazos e provas próprios, e por isso a análise individual é essencial.</p>
<h3>Como provar que eu estava desempregado?</h3>
<p>Por exemplo, guarde a rescisão do contrato, o comprovante do seguro-desemprego e outros documentos que mostrem a ausência de trabalho. O STJ já aceitou meios de prova além do registro formal. Mas a simples falta de anotação na carteira ou no CNIS não basta sozinha.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<p><em>Fontes consultadas: página do Tema 1.352 no portal de recursos repetitivos do STJ (processo.stj.jus.br), Informativo de Jurisprudência do STJ nº 854 (afetação do tema), texto do art. 15 da Lei 8.213/1991 e reportagens de 11 e 12 de novembro de 2026 sobre o julgamento. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.</em></p>
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		<title>Pensão por Morte de Servidor Negada: Ainda Dá para Pedir na Justiça?</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/11/pensao-por-morte-servidor-publico-negada-stj-prescricao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 18:38:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Pensão por morte]]></category>
		<category><![CDATA[Previdência Social]]></category>
		<category><![CDATA[prescrição]]></category>
		<category><![CDATA[regime próprio]]></category>
		<category><![CDATA[servidor público]]></category>
		<category><![CDATA[STJ]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O servidor público morreu. A família pediu a pensão por morte, mas recebeu uma negativa....</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O servidor público morreu. A família pediu a pensão por morte, mas recebeu uma negativa. Os anos passaram, e por isso surge a dúvida: ainda dá para lutar por esse direito?</p>
<p><strong>Resposta direta:</strong> em regra, sim. Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do STJ decidiu, no Tema 1.386, que o direito à pensão por morte de servidor não prescreve. Na prática, isso vale mesmo depois de uma negativa administrativa. O que prescreve são as parcelas antigas, depois de cinco anos. Portanto, quanto antes a família agir, menos dinheiro ela perde.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>Qual foi a decisão do STJ sobre a pensão por morte de servidor?</h2>
<p>Primeiramente, o STJ julgou dois recursos repetitivos, o REsp 2227232 (do Rio Grande do Sul) e o REsp 2213084 (do Rio de Janeiro). Gurgel de Faria foi o ministro relator. A pergunta era simples: depois que o órgão nega a pensão, o prazo de cinco anos do Decreto 20.910/1932 elimina o direito em si?</p>
<p>Na prática, a resposta foi não. A tese fixada diz que o direito à pensão por morte de servidor público &#8220;não se submete à prescrição do fundo de direito&#8221;. Ou seja, a negativa não coloca um ponto final no assunto. O tribunal publicou o acórdão em 3 de novembro de 2026.</p>
<p>Além disso, o STJ manteve uma regra importante. Dessa forma, só valem os pagamentos dos cinco anos anteriores à data da ação. Portanto, as parcelas mais antigas ficam para trás.</p>
<h2>O que significa &#8220;prescrição do fundo de direito&#8221;?</h2>
<p>Prescrição é a perda do direito de cobrar algo na Justiça por causa do tempo. Já o &#8220;fundo de direito&#8221; é o próprio direito de receber o benefício, e não cada parcela mensal. Veja a diferença:</p>
<ul>
<li><strong>Fundo de direito:</strong> o direito de ser reconhecido como pensionista. Por isso, segundo o STJ, ele não vence com o tempo.</li>
<li><strong>Parcelas vencidas:</strong> os valores de cada mês. Estes prescrevem, mas a contagem olha cinco anos para trás a partir da ação.</li>
</ul>
<h3>Um exemplo hipotético</h3>
<p>Imagine que Maria, nome fictício, pediu a pensão do marido servidor e recebeu a negativa em 2018. Ela desistiu, mas só procurou ajuda em 2026. Antes, o órgão poderia alegar que o prazo acabou. Agora, porém, o STJ diz que o direito continua de pé.</p>
<p>No entanto, Maria não recebe tudo desde 2018. Em regra, ela recebe as parcelas dos cinco anos anteriores à ação, mais as que vencerem dali em diante. Este é só um exemplo, mas cada caso depende dos documentos e da lei do órgão.</p>
<h2>Quem pode ser afetado por essa decisão?</h2>
<p>Na prática, a tese vale para a pensão por morte de servidor público. Assim, ela inclui famílias de servidores da União, dos estados e dos municípios que têm regime próprio de previdência. Também entram dependentes que tiveram o pedido negado e nunca foram à Justiça.</p>
<p>Por outro lado, a decisão não trata da pensão paga pelo INSS. Para esse caso, leia o texto sobre o <a href="https://dmprev.com.br/2026/10/25/pensao-por-morte-filho-nascido-apos-obito-inss/">filho nascido depois da morte do segurado</a>. Da mesma forma, o prazo de 180 dias tem regras próprias, como explica o artigo sobre a <a href="https://dmprev.com.br/2026/09/05/pensao-por-morte-filho-menor-16-anos-prazo-stj/">pensão de filho menor de 16 anos</a>.</p>
<h2>Quem tem direito à pensão por morte de servidor?</h2>
<p>As regras de quem é dependente e de quanto a pessoa recebe mudam conforme a lei de cada ente. Assim, a União, cada estado e cada município têm a sua. Por isso, o primeiro passo é descobrir a qual regime o servidor pertencia.</p>
<p>Em geral, cônjuge, companheiro e filhos também aparecem entre os possíveis dependentes. Mas nem todo pedido é aceito, e cada situação pede uma análise individual. Portanto, a decisão do STJ não garante a pensão a ninguém. Ela apenas afasta a ideia de que o tempo acabou com o direito.</p>
<h2>Como funciona o prazo de cinco anos?</h2>
<p>Esse prazo conta para trás, a partir do dia em que a ação chega à Justiça. Dessa forma, cada mês de espera pode custar uma parcela que a família não recupera mais. Ou seja, o direito sobrevive, mas o dinheiro do passado tem limite.</p>
<p>Para entender melhor esses prazos, vale ler o texto sobre <a href="https://dmprev.com.br/2026/07/08/decadencia-prescricao-direito-previdenciario/">decadência e prescrição no direito previdenciário</a>. Nele, a diferença entre os dois termos aparece com mais detalhes.</p>
<h2>O que fazer nessa situação?</h2>
<p>Se a sua família passou por uma negativa de pensão de servidor, alguns passos ajudam a organizar o caso. Veja, por exemplo, esta lista:</p>
<ul>
<li><strong>Junte os documentos:</strong> certidão de óbito, comprovante do vínculo do servidor, documentos de quem pede e a decisão de negativa.</li>
<li><strong>Anote as datas:</strong> assim, a data da morte, a do pedido e a da negativa fazem diferença na análise.</li>
<li><strong>Descubra o regime:</strong> ele define a lei aplicada e também o órgão responsável pelo pagamento.</li>
<li><strong>Procure orientação logo:</strong> como as parcelas antigas prescrevem, a demora reduz o valor a receber.</li>
</ul>
<p>Também vale conferir se a negativa foi por falta de documento. Nesse caso, às vezes basta um novo pedido bem instruído. Por outro lado, em outras situações o caminho é a ação judicial. Só uma análise individual diz qual é o melhor.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Fale com alguém da nossa equipe pelo WhatsApp</a>
</div>
<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>A pensão por morte de servidor negada prescreve?</h3>
<p>Não, segundo o STJ. O direito em si, portanto, não prescreve, mesmo depois da negativa administrativa. No entanto, as parcelas anteriores aos cinco anos da ação ficam perdidas.</p>
<h3>Quando o STJ fixou essa tese?</h3>
<p>A Primeira Seção julgou o tema em 14 de outubro de 2026. O acórdão saiu publicado em 3 de novembro de 2026. Como veio de recurso repetitivo, a tese serve de orientação para os tribunais do país.</p>
<h3>Quanto tempo de parcelas atrasadas a família pode cobrar?</h3>
<p>Em regra, as parcelas dos cinco anos anteriores à ação. Por exemplo, se a família protocolar o processo hoje, a contagem volta cinco anos. Assim, o que vier antes disso costuma ficar de fora.</p>
<h3>Essa decisão vale para pensão do INSS?</h3>
<p>Não. O tema trata de servidores públicos com regime próprio. Por isso, a pensão paga pelo INSS segue outras regras e outros prazos, e merece análise à parte.</p>
<h3>Quem recebeu uma negativa tem direito garantido à pensão?</h3>
<p>Não necessariamente. A decisão, no entanto, só afasta a prescrição do direito. Além disso, é preciso comprovar que a pessoa é dependente e cumpre as regras da lei do órgão. Por isso, cada caso precisa de uma análise individual.</p>
<h3>Preciso de advogado para pedir a pensão novamente?</h3>
<p>Para um novo pedido administrativo, nem sempre. Já para uma ação judicial, sim, é preciso ter advogado ou defensor. Em ambos os casos, a orientação profissional também ajuda a evitar erros de documento e de prazo.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
</div>
<p><em>Fonte principal: <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1386&amp;cod_tema_final=1386" target="_blank" rel="noopener">Tema Repetitivo 1.386 do STJ</a>. O prazo de cinco anos tem base no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d20910.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto 20.910/1932</a>. Este texto é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.</em></p>
<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/11/pensao-por-morte-servidor-publico-negada-stj-prescricao/">Pensão por Morte de Servidor Negada: Ainda Dá para Pedir na Justiça?</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
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		<item>
		<title>Perdão de dívida do MEI: o que muda para o INSS e a aposentadoria</title>
		<link>https://dmprev.com.br/2026/11/10/perdao-divida-mei-aposentadoria-inss/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claude Code]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 18:37:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[carência]]></category>
		<category><![CDATA[contribuição previdenciária]]></category>
		<category><![CDATA[DAS]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
		<category><![CDATA[perdão de dívida do MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma nova lei vai zerar as dívidas do MEI com a União. A partir de...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Uma nova lei vai zerar as dívidas do MEI com a União. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem tem DAS atrasado pode ficar livre da cobrança. Mas o perdão da dívida não é o mesmo que pagar as contribuições. Por isso, vale entender o que ele muda de fato na sua proteção do INSS.</p>
<p><strong>Resposta direta:</strong> o perdão apaga a cobrança do que está em aberto, mas não transforma os meses sem pagamento em tempo de contribuição. Segundo a orientação divulgada sobre a lei, os meses em que o DAS ficou sem pagar continuam sem contar para benefícios do INSS. Além disso, o perdão exige que o MEI pague as guias em dia por seis meses.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Solicite uma análise do seu caso com um especialista</a>
</div>
<h2>O que aconteceu?</h2>
<p>Em 21 de outubro de 2026, o presidente sancionou a Lei Complementar 238/2026. A lei faz parte do programa Prospera MEI, do governo federal. Assim, ela prevê a remissão, ou seja, o perdão, das dívidas de microempreendedores individuais com a União.</p>
<p>O perdão alcança débitos constituídos até 13 de outubro de 2026. Nesse caso, entram a contribuição previdenciária do DAS, as multas, os juros e os encargos. Segundo o governo, também entram as dívidas que já estavam parceladas.</p>
<p>Por exemplo, o DAS é a guia mensal única que o MEI paga. Dentro dela vai o valor que sustenta a Previdência do microempreendedor. Por isso, uma dívida de DAS é, em grande parte, uma dívida com o INSS.</p>
<h2>Quando o perdão começa a valer?</h2>
<p>O perdão vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, a cobrança segue normalmente. Ou seja, quem tem dívida hoje ainda não está livre dela.</p>
<p>A lei também cria uma condição. O MEI precisa manter o DAS em dia nos seis meses seguintes ao início da vigência. Se atrasar nesse período, então o perdão pode ser cancelado.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda vai regulamentar o procedimento para zerar os débitos. Portanto, alguns detalhes práticos, como a contagem exata dos seis meses, dependem dessa regra.</p>
<h2>O que o perdão não cobre?</h2>
<p>A lei tem limites claros. Por exemplo, ela não devolve o que o MEI já pagou. Ou seja, quem quitou parcelas antes não recebe reembolso.</p>
<p>Além disso, ficam de fora o ICMS e o ISS, que são impostos estaduais e municipais. Dívidas bancárias seguem outro caminho, ligado ao programa de renegociação que o governo anunciou à parte.</p>
<p>Além disso, quem briga na Justiça por essas dívidas precisa comprovar a desistência das ações. Por fim, o perdão não depende de pedido individual na maior parte dos casos, mas a forma exata ainda será definida pela PGFN.</p>
<h2>O que isso significa para a aposentadoria?</h2>
<p>Aqui está o ponto que mais gera confusão, por isso vale ir devagar. Perdoar uma dívida significa que a União deixa de cobrar. No entanto, isso não equivale a ter feito o pagamento da contribuição.</p>
<p>Para o INSS, porém, o que importa é o recolhimento. O portal do MEI informa que os períodos em que o DAS ficou sem pagar não contam para benefícios do INSS. Assim, o perdão não aumenta seu tempo de contribuição por conta própria.</p>
<p>A página do governo sobre o perdão diz que o MEI recupera a qualidade de segurado e o acesso a direitos. Esse trecho, porém, não explica como o INSS vai tratar cada mês perdoado. Enquanto o INSS não detalhar isso, o prudente é não contar com esses meses.</p>
<h3>Carência e qualidade de segurado, em palavras simples</h3>
<p>Em resumo, carência é o número mínimo de contribuições que cada benefício exige. Por exemplo, a aposentadoria por idade pede 180 contribuições mensais. Já a qualidade de segurado é a proteção que a pessoa mantém enquanto contribui, ou por um tempo depois que para.</p>
<p>Quando o MEI deixa o DAS acumular, esses dois pontos ficam em risco. Dessa forma, uma doença ou um acidente podem pegar o microempreendedor sem direito ao auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). O perdão não resolve esse risco sozinho.</p>
<p>Para entender melhor, leia também nosso conteúdo sobre <a href="https://dmprev.com.br/2026/09/03/contribuicao-abaixo-do-minimo-qualidade-segurado/">contribuição abaixo do mínimo e qualidade de segurado</a> e sobre o <a href="https://dmprev.com.br/2026/06/24/periodo-de-graca-e-qualidade-de-segurado/">período de graça</a>.</p>
<h2>Quem pode ser afetado?</h2>
<p>Por isso, o perdão interessa principalmente a quem é MEI com DAS atrasado e dívida registrada até 13 de outubro de 2026. Também interessa a quem teve o CNPJ cancelado por falta de pagamento, desde que a dívida se enquadre na lei.</p>
<p>O MEI em dia não tem o que perdoar. Mas a nova regra também o afeta de forma indireta, porque ele segue contando o tempo normalmente. Quem pagou sempre em dia mantém todos os meses válidos para o INSS.</p>
<h2>Como funciona na prática?</h2>
<p>O governo informa que o cancelamento deve ocorrer de forma automática para as dívidas elegíveis. Mesmo assim, o procedimento depende da regulamentação da PGFN. Por isso, acompanhe os canais oficiais antes de tomar qualquer atitude.</p>
<p>Enquanto a regra não sai, você pode se preparar. Consulte os débitos no portal PGMEI ou no e-CAC da Receita Federal. Dívidas já em cobrança na Justiça aparecem no portal Regularize, da PGFN.</p>
<p>Depois, olhe o seu extrato do CNIS, o cadastro de vínculos e contribuições do INSS, pelo Meu INSS. Nele você vê quais meses constam como pagos. Assim, descobre se há buracos que atrapalham a carência.</p>
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<h2>O que fazer nessa situação?</h2>
<h3>Se você tem DAS atrasado</h3>
<p>Primeiro, confira o total da dívida e a data de cada guia. Em seguida, veja então se ela foi constituída até 13 de outubro de 2026. Se sim, o caso tende a entrar no perdão.</p>
<p>Depois disso, programe-se para pagar em dia as guias a partir de 2027. Portanto, esse é o ponto que mantém o benefício de pé. Uma guia atrasada nos seis primeiros meses pode custar todo o perdão.</p>
<h3>Se você precisa dos meses para se aposentar</h3>
<p>Nesse caso, a conta é diferente. Como os meses sem pagamento não contam, então talvez valha a pena regularizar a contribuição. De fato, muitas vezes isso passa por pagar a guia com juros ou por complementar o recolhimento.</p>
<p>Antes de decidir, entenda como funcionam as <a href="https://dmprev.com.br/2026/06/23/contribuicoes-em-atraso-para-o-inss/">contribuições em atraso para o INSS</a>. Há regras próprias para cada tipo de segurado, e um erro pode fazer você pagar por meses que não serão aceitos.</p>
<h3>Se você já está com o benefício negado</h3>
<p>Um indeferimento por falta de carência ou de qualidade de segurado costuma ter relação com esses atrasos. Por isso, guarde comprovantes de pagamento e a carta do INSS. Dessa forma, eles ajudam a analisar se cabe recurso.</p>
<p>Cada caso depende do histórico do CNIS. Assim, nenhuma conclusão geral vale para todo mundo, e a análise individual faz diferença.</p>
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<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Tire suas dúvidas com o DMPREV pelo WhatsApp</a>
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<h2>Perguntas frequentes</h2>
<h3>O perdão da dívida do MEI vale a partir de quando?</h3>
<p>Ele vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Até essa data, a cobrança continua. Além disso, a PGFN ainda vai regulamentar como os débitos serão zerados.</p>
<h3>Preciso pedir o perdão?</h3>
<p>A página oficial não fala em requerimento individual e diz que o procedimento será regulamentado pela PGFN. O governo afirma que o cancelamento deve ser automático para as dívidas elegíveis. Assim, vale acompanhar a regulamentação antes de agir.</p>
<h3>Quais dívidas entram no perdão?</h3>
<p>Em geral, entram os débitos do MEI com a União constituídos até 13 de outubro de 2026. Isso inclui, por exemplo, a contribuição previdenciária do DAS, multas, juros e encargos. ICMS e ISS não entram.</p>
<h3>O que acontece se eu atrasar o DAS depois do perdão?</h3>
<p>A lei exige o DAS em dia nos seis meses seguintes ao início da vigência. Se você atrasar nesse período, o perdão pode ser cancelado. Por isso, programe os pagamentos de 2027 desde já.</p>
<h3>Os meses perdoados contam para a aposentadoria?</h3>
<p>Segundo a orientação divulgada, não. Isso porque o portal do MEI informa que os períodos sem pagamento não contam para benefícios do INSS. Contudo, o INSS ainda pode detalhar o tema, então confirme sua situação no CNIS.</p>
<h3>O perdão devolve o que eu já paguei?</h3>
<p>Não. A lei não prevê reembolso nem compensação do que o MEI já quitou. Portanto, o perdão alcança só o que está em aberto.</p>
<h3>O perdão garante que eu tenha direito a algum benefício?</h3>
<p>Não. Nenhuma lei garante benefício sem análise do caso. Isso porque o INSS confere contribuições, carência e qualidade de segurado em cada pedido.</p>
<h2>Fontes consultadas</h2>
<p>Este texto se baseia nas informações do governo federal sobre a <a href="https://www.gov.br/memp/pt-br/prospera-mei/perdao-de-divida" target="_blank" rel="noopener">remissão de dívidas do MEI</a>, na notícia da <a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/10/lula-sanciona-lei-que-amplia-beneficios-para-meis-e-envia-ao-congresso-pec-sobre-tarifa-zero-no-transporte-coletivo" target="_blank" rel="noopener">sanção da lei</a> e na cobertura da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/perdao-de-dividas-e-novo-teto-do-mei-entenda-o-que-muda" target="_blank" rel="noopener">Agência Brasil</a>. As regras podem mudar com a regulamentação da PGFN.</p>
<div style="margin:30px 0; text-align:center;">
<a href="https://wa.me/5588994106632" target="_blank" style="display:inline-block;padding:16px 32px;background-color:#25d366;color:#ffffff;text-decoration:none;font-weight:bold;font-size:1.1em;border-radius:5px;">&#x1f4ac; Peça uma análise do seu CNIS com a nossa equipe</a>
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<p>O post <a href="https://dmprev.com.br/2026/11/10/perdao-divida-mei-aposentadoria-inss/">Perdão de dívida do MEI: o que muda para o INSS e a aposentadoria</a> apareceu primeiro em <a href="https://dmprev.com.br">Domitila Machado - Aposentadoria</a>.</p>
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