O INSS passou a descontar mais dinheiro de gastos com saúde quando calcula a renda da família no BPC/LOAS. Os valores de referência subiram em 30 de setembro de 2026. Nessa data, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45 entrou em vigor. O desconto para remédios, por exemplo, foi de R$ 45 para R$ 56.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo. Ele atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Na prática, a regra principal continua igual: a renda por pessoa da família precisa ficar em até 1/4 do salário mínimo. Porém, o que entra nessa conta mudou um pouco, e isso pode pesar no seu pedido.
O que mudou no BPC/LOAS?
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 já permitia descontar da renda da família certos gastos de saúde. A nova portaria saiu no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026. Ela só atualiza a tabela de valores.
Ou seja, o tipo de gasto aceito não mudou. Por outro lado, mudou o quanto o INSS desconta em cada categoria. Além disso, o limite de renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa segue o mesmo.
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse limite equivale a R$ 405,25 por pessoa. Portanto, cada real descontado da renda total da família pode aproximar o pedido desse limite.
Quais gastos entram no desconto e quanto vale cada um?
A norma aceita gastos com tratamentos de saúde, consultas, fraldas, alimentos especiais e medicamentos da pessoa idosa ou com deficiência. Esses itens só contam quando o SUS não os oferece de graça. Também entra o Centro-Dia, serviço de cuidado que o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) não presta na região.
Para exemplificar, veja a comparação entre a tabela anterior e a nova:
- Medicamentos: de R$ 45 para R$ 56.
- Consultas e tratamentos médicos: de R$ 90 para R$ 110.
- Fraldas: de R$ 99 para R$ 120.
- Alimentação especial: de R$ 121 para R$ 147.
- Centro-Dia: de R$ 32 para R$ 40.
Os valores novos vêm da portaria de 30 de setembro. Já os antigos constam no Anexo I da portaria de 2025. No entanto, a referência final é sempre o texto oficial do Diário Oficial.
Como o desconto funciona na prática?
O INSS desconta cada categoria uma única vez, pelo valor médio da tabela. Assim, uma família que compra fraldas todo mês não desconta R$ 120 várias vezes. Na prática, ela desconta esse valor uma vez, na conta da renda mensal.
Mas existe uma saída para quem gasta mais que a média. A pessoa pode provar o gasto real, desde que apresente os recibos dos 12 meses anteriores ao pedido.
Por exemplo, imagine um caso hipotético, só para ilustrar. Pense em uma família de três pessoas com renda bruta de R$ 1.380 por mês. A renda por pessoa seria de R$ 460, acima do limite de R$ 405,25.
Agora, suponha que a pessoa idosa use remédios que o SUS não fornece e também fraldas. Assim, pela tabela nova, o INSS desconta R$ 56 e R$ 120, ou seja, R$ 176 no total. A renda cai para R$ 1.204, e cada pessoa fica com cerca de R$ 401,33.
Nesse caso, a família passa a ficar dentro do limite. Com a tabela antiga, o desconto seria de R$ 144, e a renda por pessoa ficaria em R$ 412. O exemplo é simplificado e ignora outras regras de cálculo. Portanto, ele não garante resultado.
Quem pode ser afetado pela mudança?
A mudança interessa a quem pede o BPC/LOAS e tem renda familiar perto do limite. Além disso, interessa a quem teve o pedido negado por renda alta e tem gastos fixos com saúde. Famílias que cuidam de idosos ou de pessoas com deficiência costumam estar nesse grupo.
No entanto, a atualização não cria direito automático ao benefício. A portaria que consultei não diz como ela vale para pedidos antigos ou em andamento. Por isso, cada situação precisa de análise própria.
Quem já recebe o benefício também deve ficar atento, principalmente se passar por revisão. Para entender esse processo, leia nosso artigo sobre o pente-fino do BPC/LOAS e o prazo de revisão.
Quais são as exigências para descontar esses gastos?
Primeiramente, o gasto precisa ter natureza contínua. Além disso, precisa ser necessário para preservar a saúde e a vida da pessoa. Um gasto pontual, por exemplo, não entra nessa conta.
Também é preciso apresentar documentação médica, que deve afirmar que o tratamento é contínuo. Depois, a família precisa comprovar que o SUS não oferece o item gratuitamente, ou que negou o fornecimento.
Para o Centro-Dia, a regra pede documentos que mostrem a necessidade do serviço. Por fim, exige a prova de que o SUAS não o oferece.
O que fazer nessa situação?
Reúna os documentos de saúde
Peça ao médico um laudo que diga que o tratamento é contínuo. Além disso, guarde receitas, notas e recibos dos itens que você compra por conta própria.
Comprove que o SUS não fornece
Consulte a unidade de saúde e peça uma declaração por escrito. Se o SUS negar o item, guarde essa negativa. Assim, você sustenta o desconto.
Confira o CadÚnico
O INSS usa os dados do CadÚnico para calcular a renda. Portanto, mantenha as informações da família atualizadas, inclusive quem mora na casa e quanto cada pessoa ganha. Sobre o Bolsa Família, veja nosso texto sobre o Bolsa Família como renda no BPC.
Procure orientação antes de pedir
Um pedido bem montado evita negativa por falta de prova. Se o benefício já foi negado, uma análise individual mostra se existe saída administrativa ou judicial. Para casos de deficiência, leia também sobre o BPC para quem tem impedimento permanente.
Perguntas frequentes
O desconto aumentou a renda máxima do BPC?
Não. Na verdade, o limite continua em 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou R$ 405,25 em 2026. O que subiu foi o valor que o INSS desconta da renda da família em cada categoria de gasto.
Todo gasto com saúde pode ser descontado?
Não. A norma aceita só as categorias da tabela: remédios, consultas, fraldas, alimentação especial e Centro-Dia. Além disso, o item não pode estar disponível de graça no SUS ou no SUAS.
Preciso apresentar todas as notas fiscais?
Em regra, não. O INSS desconta o valor médio da tabela, uma vez por categoria. Entretanto, quem gasta mais pode provar o valor real com os recibos dos 12 meses anteriores.
Quanto a família pode descontar ao todo?
Somando os cinco valores da tabela, o máximo é R$ 473. Contudo, a maioria das famílias não tem todas as categorias. Assim, cada uma depende do gasto e das provas apresentadas.
Quem já teve o BPC negado pode pedir de novo?
Vale analisar essa possibilidade. A nova tabela pode mudar o resultado do cálculo de renda em alguns casos. No entanto, não há como prometer aprovação sem olhar o seu caso, a sua documentação e o seu histórico.
Os valores vão mudar de novo?
Isso depende de novos atos do governo. A portaria de 2025 e a de 2026 mostram que a tabela muda por esse caminho. Por isso, sempre confira o valor vigente na data do seu pedido.
