a sua aposentadoria nas mãos de quem entende.

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Sobre o escritório

O Escritório Domitila Machado Advocacia Previdenciária (DMPrev) é sua referência em aposentadorias e direitos previdenciários.

Fundado em 2016, nosso escritório é composto por uma equipe de advogados especialistas que têm um profundo conhecimento e experiência prática em direito previdenciário. Atuamos em diversos estados do Brasil, oferecendo soluções personalizadas e estratégicas para cada cliente.

No DMPrev, acreditamos que a inovação é chave para o sucesso. Por isso, estamos constantemente atualizados com as mais recentes leis e regulamentações para garantir que nossos clientes recebam as melhores orientações possíveis. Nosso compromisso é oferecer não apenas respostas, mas as melhores soluções, acompanhando cada caso com dedicação exclusiva e atenção aos detalhes.

“A sua aposentadoria nas mãos de quem entende” não é apenas nosso lema; é o compromisso que guia cada ação nossa.

Escolher o DMPrev significa escolher um parceiro que valoriza seu futuro tanto quanto você. Convidamos você a explorar como podemos ajudar a planejar e garantir uma aposentadoria segura e adequada às suas expectativas.

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Conheça os nossos serviços

Aposentadorias

A aposentadoria é um benefício vitalício pago pelo INSS ou outro regime de previdência. Após a Reforma da Previdência, novas regras e transições foram criadas. Cada tipo de aposentadoria tem requisitos específicos, e uma análise detalhada é essencial para escolher a melhor opção e garantir o benefício ideal.

Planejamento de aposentadorias

O planejamento de aposentadoria organiza e prevê o futuro benefício, analisando idade, tempo e valor de contribuições, histórico de trabalho e possíveis irregularidades no CNIS. Com ele, é possível evitar contribuições desnecessárias e garantir uma aposentadoria rápida e segura. Um serviço essencial para quem busca segurança financeira no futuro.

Revisão de aposentadorias

A revisão de aposentadoria é para quem não concorda com o valor do benefício do INSS, seja por erro de cálculo ou períodos não reconhecidos. Antes de solicitar, é essencial avaliar os impactos, pois pode haver redução no valor. Um especialista previdenciário é indispensável para garantir segurança no processo.

Previdência privada e complementar

A previdência privada é um investimento que complementa a aposentadoria do INSS. Funciona como um fundo, onde o investidor faz contribuições periódicas geridas por uma instituição financeira. Há dois tipos: PGBL, ideal para quem declara IR completo, e VGBL, para declaração simplificada. O plano permite escolher valores, formas de recebimento e modalidades de tributação (regressiva ou progressiva). É essencial avaliar taxas, rentabilidade e solidez da instituição, pois não é garantida pelo FGC.

Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento que reconhece o tempo de contribuição entre diferentes regimes de previdência, como o INSS e Regimes Próprios. Ela permite transferir esse tempo para calcular a aposentadoria, seja de servidores públicos ou trabalhadores do setor privado. A emissão é feita pelo INSS ou pelo órgão gestor do Regime Próprio.

Consulta Jurídica

A consulta permite uma primeira avaliação do caso concreto de cada pessoa, sendo o momento em que iremos escutar, tirar dúvidas, analisar documentos e traçar a melhor estratégia para aquele caso.

 

É através da consulta que será possível oferecer o serviço mais adequado para a situação. Esse primeiro contato é de suma importância para entender toda a vida previdenciária e trabalhista do cliente.

 

A consulta pode ser realizada tanto de forma presencial como online, em qualquer lugar do mundo. Nosso atendimento digital nos permite atender sem fronteiras!

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do falecido para garantir o sustento após a perda. Têm direito: cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, pais dependentes e irmãos menores ou inválidos. Ex-cônjuges que recebiam pensão alimentícia também podem solicitar. A dependência econômica deve ser comprovada em alguns casos.

Aposentadoria dos servidores públicos

A aposentadoria do servidor público é regida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diferente do INSS, destinado à iniciativa privada. A idade mínima é 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo atual. O RPPS oferece modalidades como aposentadoria por invalidez e compulsória aos 75 anos. Após a reforma de 2019, novas regras e transições foram estabelecidas para servidores em atividade antes da mudança.

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham meios de sustento. Não exige contribuições ao INSS, mas é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Os requisitos incluem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, nacionalidade brasileira e não receber outro benefício. Benefícios de até 1 salário mínimo não entram no cálculo da renda, permitindo mais de um BPC por família.

Benefício por incapacidade

O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a trabalhadores impossibilitados de exercer suas atividades por mais de 15 dias devido a problemas de saúde. A incapacidade deve ser comprovada, sendo avaliada pelo médico perito do INSS. É necessário, em regra, 12 contribuições ao INSS, exceto em casos de acidentes ou doenças graves, como câncer ou AIDS. O benefício pode ser prorrogado, se necessário.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago a trabalhadores que, devido a um acidente (de trabalho ou não), ficaram com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade laboral. Não há exigência de grau mínimo de redução, e o benefício pode ser acumulado com a remuneração do trabalho. Para ter direito, é necessário estar contribuindo para o INSS na época do acidente e comprovar a redução da capacidade em perícia médica do INSS.

Ajuste de CNIS

O CNIS reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias do cidadão, como vínculos de emprego, contribuições e salários. Com ele, é possível comprovar o tempo de contribuição e verificar dados essenciais, como filiação ao INSS, carência e benefícios recebidos. Erros no CNIS podem prejudicar o pedido de benefícios, tornando fundamental corrigir inconsistências por meio do Acerto de CNIS. Para evitar problemas, busque ajuda de um advogado especializado.

Emissão de GPS

A GPS é usada para pagar contribuições ao INSS por segurados como autônomos, domésticos e empresas. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas ou pelo internet banking. Cada categoria de segurado possui um código específico, e erros no preenchimento podem invalidar a contribuição para a aposentadoria. Contar com orientação profissional garante que o pagamento seja feito corretamente e contribua para o benefício desejado.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que enfrentam incapacidade permanente e total, impedindo-os de exercer qualquer atividade laboral. O benefício exige pelo menos 12 contribuições ao INSS, salvo em casos graves. O INSS realiza perícias para confirmar a incapacidade, mas isenta pessoas com HIV, idosos acima de 60 anos e quem tem mais de 55 anos com 15 anos de benefício. Trabalhadores que precisam de auxílio para tarefas diárias podem solicitar um adicional de 25% no valor da aposentadoria.

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