A Justiça Federal liberou, na semana de 20 de outubro de 2026, cerca de R$ 2,93 bilhões em atrasados de benefícios do INSS. O dinheiro vai para 193.242 pessoas que ganharam ação judicial e têm uma RPV, a requisição de pequeno valor, no lote. Neste texto, explicamos como saber se o seu nome está nessa lista e quando o saque acontece.
Em resumo: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o dinheiro aos tribunais, mas isso não significa saque imediato. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) paga no seu próprio cronograma. Por isso, a data aparece na consulta de RPV do site do tribunal do seu processo. Além disso, ninguém cobra taxa para liberar esse valor.
O que aconteceu?
Todo mês, o CJF repassa aos TRFs o limite financeiro para pagar as RPVs do mês anterior. Assim, o lote reúne requisições autuadas em setembro de 2026. Segundo as reportagens sobre o comunicado do conselho, são 138.945 processos de natureza previdenciária e assistencial.
Somando todas as categorias, a liberação chega a cerca de R$ 3,52 bilhões, para 313.181 pessoas. Ou seja, a fatia do INSS corresponde a R$ 2,93 bilhões. Além disso, o TRF da 1ª Região concentra a maior parte, com cerca de R$ 914 milhões.
Até a publicação deste texto, não conseguimos abrir a nota original do CJF. Por isso, os números de outubro vêm de reportagens que citam o comunicado. Eles batem entre si, mas vale conferir no site do conselho.
O que é RPV e qual a diferença para o precatório?
RPV é a sigla de requisição de pequeno valor. Na prática, ela surge quando o segurado vence uma ação contra o INSS e o juiz manda pagar os valores atrasados. Na Justiça Federal, a RPV vale para dívidas de até 60 salários mínimos por pessoa.
Com o salário mínimo de R$ 1.621, esse teto equivale a R$ 97.260. Mas acima disso, o pagamento segue o regime de precatório, que costuma ser mais demorado. Assim, quem tem um crédito maior pode ainda escolher renunciar ao excedente para receber mais rápido. Essa escolha pede análise individual, pois abre mão de parte do dinheiro.
Por exemplo, nas buscas muita gente chama tudo de “precatório do INSS”. Na prática, porém, os dois caminhos são diferentes. A RPV tem prazo legal curto, enquanto o precatório entra numa fila anual.
Dinheiro liberado já está na conta?
Não. Na verdade, o CJF só libera o limite financeiro para os tribunais. Então cada TRF deposita o valor segundo o seu cronograma. Também, em geral, o depósito vai para uma conta judicial em nome do beneficiário, num banco público.
A Lei nº 10.259/2001 prevê que o pagamento da RPV ocorra em até 60 dias, contados da entrega da requisição à autoridade responsável. Portanto, quem tem RPV de setembro tende a receber nas próximas semanas. Mesmo assim, o prazo exato depende do tribunal.
Quem pode ter atrasados a receber?
Em geral, recebe por RPV quem ganhou uma ação previdenciária ou assistencial e já passou da fase de recurso. Esse grupo inclui, por exemplo, quem obteve aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte ou BPC pela via judicial. Também entra quem ganhou uma revisão de benefício.
Por outro lado, o simples fato de ter uma ação em andamento não garante nada. No entanto, antes da RPV o processo precisa ter decisão definitiva e o cálculo precisa estar aprovado. Cada caso depende de análise individual.
Como consultar a data do saque
O CJF orienta que a data de saque aparece na consulta de RPVs do site do TRF responsável pelo processo. Por isso, você precisa do número do processo. Ele aparece na sentença, no acórdão ou em qualquer documento enviado pelo advogado.
Passo a passo da consulta
Primeiro, descubra qual tribunal cuida do seu processo (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 ou TRF6). Em seguida, entre no portal desse tribunal e procure a consulta de RPV ou de requisições de pagamento. Então digite o número do processo e confira a situação e a data prevista.
Se você tem advogado, ele também acompanha o processo e informa o andamento. Caso a consulta não mostre nada, o motivo pode ser que a RPV ainda não foi expedida ou que entrou em outro lote. Nesse caso, pergunte a quem cuida do processo.
Cuidado com golpes
Notícias de grandes valores liberados atraem golpistas. Eles ligam ou mandam mensagem dizendo que “o seu dinheiro está travado”. Então pedem um Pix para “liberar” o pagamento.
Portanto, esse pedido é golpe. O pagamento de RPV não depende de nenhuma taxa paga ao segurado. Além disso, o dinheiro sai do tribunal, e não de um intermediário. Portanto, desconfie de quem pede senha, código ou depósito antecipado.
Em caso de dúvida, confirme tudo pelo site oficial do tribunal ou com o seu advogado. Quem foi vítima de desconto ou cobrança indevida também pode ler nosso texto sobre golpes envolvendo o INSS.
O que fazer nessa situação?
Se você ganhou uma ação contra o INSS, comece conferindo o andamento do processo. Além disso, anote o número, o tribunal e a data prevista de saque. Assim, você evita perder o contato com o banco e com o advogado.
Se o seu processo ainda não chegou a essa fase, o caminho é outro. Um benefício negado pode voltar à análise com documento novo na Justiça. Por sua vez, o benefício concedido que não foi implantado exige um recurso específico.
Ainda sobre dinheiro do INSS, quem teve desconto indevido no benefício deve ler o que fazer quando o prazo de ressarcimento acabou. Esse assunto é diferente da RPV, mas também envolve valores a receber.
Perguntas frequentes
O que significa RPV do INSS?
RPV significa requisição de pequeno valor. É a ordem que o juiz envia ao tribunal para pagar atrasados de até 60 salários mínimos. Ela vem depois que o segurado ganha a ação contra o INSS.
A liberação do CJF quer dizer que posso sacar hoje?
Ainda não. A liberação dá ao tribunal o dinheiro para pagar. Por isso, o TRF define a data do depósito, que você confere na consulta de RPV do site do tribunal.
Quanto tempo a RPV leva para ser paga?
Ou seja, a lei fala em 60 dias a partir da entrega da requisição. Na prática, o tribunal pode pagar antes ou perto desse limite. Por isso, acompanhe a consulta do seu processo.
Onde consulto se tenho valores a receber?
Assim, entre no portal do TRF do seu processo e use a consulta de RPV. Você precisa do número do processo. O advogado do caso também informa essa data.
Preciso pagar alguma taxa para receber?
Não. Além disso, nenhum tribunal pede Pix, taxa ou senha para liberar RPV. Se alguém pedir, trate como golpe e avise o seu advogado.
Meu crédito passa de 60 salários mínimos. E agora?
Nesse caso, o pagamento costuma seguir o regime de precatório. Alguns segurados optam por renunciar ao excedente para receber por RPV. Essa decisão reduz o valor final, então vale analisar o caso antes.
O DMPREV garante que vou receber?
Não. Por isso, nenhum escritório pode prometer resultado. Cada situação depende do que a Justiça decidiu e do estágio do processo. Por isso, a análise individual é o melhor caminho.
Fontes: Conselho da Justiça Federal (cjf.jus.br), comunicado mensal de liberação de RPVs, e Lei nº 10.259/2001, art. 17. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
