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Quem vai pedir salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) ou pensão por morte tem um prazo. Ele termina em 31 de dezembro de 2026, e a biometria precisa estar regularizada. Até lá, o INSS aceita o pedido sem esse cadastro. Depois dessa data, a regra passa a valer também para esses três benefícios.

Na prática, a biometria é o registro do seu rosto ou das suas digitais ligado a um documento oficial. Por isso, quem já tem a biometria na CNH, no título de eleitor ou na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) costuma estar em dia. Já quem não tem nenhuma precisa emitir a CIN, e o ideal é não deixar para a última semana.

O que mudou com o prazo de 31 de dezembro?

Desde 21 de novembro de 2025, o INSS exige a comprovação biométrica em qualquer pedido novo de benefício. Essa regra vem do Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077. No entanto, três benefícios ficaram de fora por um tempo: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

Em 30 de abril de 2026, o Governo Federal publicou no Diário Oficial a Portaria Conjunta nº 23. Assim, ela fixou o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo para quem pede esses três benefícios. Antes dela, a previsão era que a exigência começasse em maio. Ou seja, o governo deu mais oito meses de folga, e esse tempo está acabando.

Além disso, o mesmo prazo vale para outras pessoas, como quem pede seguro-desemprego e abono salarial. Ele alcança também as pessoas elegíveis ao Bolsa Família no Cadastro Único. Aqui, porém, o foco são os benefícios do INSS.

Quem pode ser afetado pelo prazo?

Em primeiro lugar, entra quem pretende pedir um dos três benefícios nos próximos meses. Isso inclui a gestante que se prepara para o salário-maternidade e o trabalhador que adoeceu e pode precisar se afastar. Também entra a família que perdeu alguém e vai pedir a pensão por morte.

Por exemplo, imagine que Maria, uma personagem hipotética, está no sétimo mês de gravidez. Ela nunca tirou a CIN, e a CNH dela não tem biometria. Então, se esperar o bebê nascer para resolver isso, vai cuidar da documentação justamente quando o tempo for mais curto.

Por outro lado, quem já tem biometria em um documento aceito geralmente não precisa fazer nada novo para pedir o benefício. O INSS consulta esses dados sozinho. Mesmo assim, vale conferir se o registro existe de fato, porque muita gente acredita ter biometria sem ter.

Quais documentos valem como biometria?

Por enquanto, a primeira fase da regra aceita a biometria de três documentos:

  • a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • o título de eleitor, com a biometria feita na Justiça Eleitoral.

Além disso, o governo cita o passaporte entre as bases que mantêm a regra de transição. Mesmo assim, a CIN é o documento que o governo quer tornar o único aceito. Por isso, a partir de 1º de janeiro de 2028, só a biometria da CIN vai valer para pedir e manter benefícios no INSS.

Uma portaria do Ministério da Gestão (a SGD/MGI nº 2.907) trata da transição. Segundo ela, a biometria feita em outros órgãos vale até o fim de 2027. No entanto, o cadastro precisa ter sido coletado até 31 de dezembro de 2026. Portanto, quem fizer a biometria depois dessa data pode ficar sem a transição.

Como emitir a CIN passo a passo?

Ou seja, a primeira via em papel sai de graça. O governo orienta este caminho:

  1. acesse gov.br/identidade e entre no link de agendamento do seu estado;
  2. escolha o local e o horário para a coleta da biometria;
  3. leve a certidão de nascimento ou de casamento no dia marcado;
  4. depois de receber o documento impresso, baixe a versão digital no aplicativo gov.br.

Como os postos costumam lotar no fim do ano, agende com folga. Assim, você evita deixar o pedido do benefício parado por falta de documento. Para entender o que acontece quando o pedido emperra, veja também o texto sobre quanto tempo o INSS demora para analisar um pedido.

Quem está dispensado da biometria?

As normas preveem situações de dispensa. De acordo com o INSS, ficam dispensados, enquanto o poder público não oferece alternativa:

  • pessoas com mais de 80 anos;
  • moradores de áreas de difícil acesso, como as comunidades atendidas pelo PREVBarco;
  • migrantes em situação de refúgio e apátridas;
  • pessoas que moram no exterior.

Há ainda a dispensa por dificuldade de deslocamento. Nesse caso, a Portaria Conjunta nº 23 alcança quem não consegue se deslocar por mais de 30 dias, por motivo de saúde ou deficiência. Então, é preciso apresentar um atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de sair de casa e por quanto tempo.

Mas atenção a um detalhe. Segundo a portaria, a biometria pode ser exigida depois, e os valores a pagar ficam bloqueados até a regularização. Dessa forma, a dispensa adia a exigência, mas não a elimina.

E quem já recebe benefício do INSS?

O INSS explicou, em comunicado de novembro de 2025, que quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisa agir de imediato. Segundo o órgão, o segurado será avisado individualmente e com antecedência, sem prejuízo no pagamento. Além disso, não há bloqueio automático de benefício ativo.

Por sua vez, em outubro de 2026 o INSS desmentiu o boato de que haveria bloqueio geral em 20 de novembro. Leia mais no texto sobre o boato do bloqueio por falta de biometria.

Por outro lado, o comunicado do Governo Federal de 30 de abril de 2026 traz outra orientação. Nele, quem já recebe benefício e não tem biometria precisa emitir a CIN até 31 de dezembro de 2026. Mas quem tem biometria no TSE, na CNH ou no passaporte segue a regra anterior. Para essas pessoas, a CIN só vira obrigatória em janeiro de 2028. Como as informações convivem, o mais prudente é conferir o seu caso no Meu INSS ou na Central 135.

O que fazer agora?

Confira se você já tem biometria

Veja se a CNH, o título de eleitor ou a CIN foram feitos com coleta de biometria. Em caso de dúvida, procure o cartório eleitoral ou o Detran do seu estado. Dessa forma, você descobre cedo se precisa de um documento novo.

Agende a CIN com antecedência

Se você não tem biometria em nenhum documento, marque a CIN já. Também guarde o comprovante do agendamento e a certidão de nascimento ou de casamento em um lugar fácil de achar.

Se você não pode sair de casa

Se a saúde ou a deficiência impede o deslocamento, peça ao médico um atestado com todos os dados exigidos. Assim, o atestado fica pronto quando o INSS pedir. Por exemplo, vale ler também sobre o atestado médico no Atestmed.

Cuidado com golpes

Lembre que o INSS não pede dinheiro nem senha para "liberar" biometria. Portanto, use apenas o gov.br, o Meu INSS e a Central 135. Desconfie de mensagens que prometem agilizar a emissão da CIN mediante pagamento.

Além disso, quem quer entender melhor as regras do cadastro pode consultar o texto sobre biometria obrigatória no INSS. Se o seu caso envolve BPC, há também o guia sobre a biometria do BPC e o aviso de 90 dias.

Perguntas frequentes

Preciso de biometria para pedir salário-maternidade?

Até 31 de dezembro de 2026, o INSS aceita o pedido sem esse cadastro, segundo a Portaria Conjunta nº 23/2026. Depois dessa data, a exigência passa a valer. Por isso, quem vai pedir o benefício no começo de 2027 deve resolver a biometria antes.

O prazo vale para auxílio-doença e pensão por morte também?

Sim. O prazo de 31 de dezembro de 2026 alcança o benefício por incapacidade temporária, nome atual do auxílio-doença, e a pensão por morte. Assim, os três benefícios seguem o mesmo calendário.

A biometria da CNH serve?

Em regra, sim, por enquanto. Isso porque o INSS lista a CNH entre os documentos aceitos na primeira fase. No entanto, a partir de 2028 a CIN será o único documento aceito, então vale pensar nela desde já.

Quanto custa emitir a CIN?

Segundo o governo, a primeira via em papel é gratuita. Portanto, desconfie de quem cobra para agendar ou para "garantir" a emissão.

Quem tem mais de 80 anos precisa fazer biometria?

Não, de acordo com o INSS. Isso porque pessoas com mais de 80 anos estão entre as dispensadas, enquanto o poder público não oferece alternativas. Mesmo assim, confira a regra do seu benefício antes de pedir.

Perdi o prazo. O que acontece?

Então a exigência passa a valer, e o INSS pode pedir a biometria para dar andamento ao requerimento. Além disso, o órgão já arquivou pedidos por falta de cumprimento dentro do prazo. Por isso, nunca ignore uma exigência do INSS no Meu INSS.

Cada caso é igual?

Não. Também pesam idade, estado de saúde, local de moradia e tipo de benefício mudam o caminho. Assim, uma análise individual ajuda a evitar erro e perda de prazo.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado.

Fontes: Ministério da Gestão (30/04/2026), INSS: cadastro biométrico para novos pedidos e INSS: ampliação do prazo da biometria da CIN.

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