Em 1º de janeiro de 2027, duas regras de transição da aposentadoria ficam mais exigentes. A regra de pontos sobe um ponto, e a idade mínima da regra de idade progressiva sobe seis meses. Por isso, quem pensa em se aposentar nos próximos meses precisa fazer a conta agora.
A resposta direta é esta. Portanto, em 2027 a regra de pontos exige 94 pontos das mulheres e 104 pontos dos homens. Já a idade progressiva passa a exigir 60 anos delas e 65 anos deles. Além disso, em ambas o tempo mínimo de contribuição continua em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
O que muda em 1º de janeiro de 2027?
A Emenda Constitucional 103, de 2019, criou as regras de transição da reforma da Previdência. Duas delas têm números que crescem todo ano. O próprio texto da emenda prevê esses aumentos. Portanto, nenhuma lei nova ou decisão do governo precisa acontecer para eles valerem.
Regra de pontos
Essa regra soma a idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a soma exigida é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Em 2027, passa para 94 e 104. Além disso, a exigência continua subindo um ponto por ano. Assim, os homens param em 105 pontos, em 2028. Já as mulheres chegam a 100 pontos só em 2033.
Além da pontuação, a pessoa precisa de 30 anos de contribuição, se mulher, ou de 35 anos, se homem. Há ainda uma conta curiosa. Cada ano de trabalho soma dois pontos, pois a idade e o tempo de contribuição crescem juntos. Como a exigência sobe apenas um ponto por ano, quem continua contribuindo se aproxima da meta.
Regra de idade progressiva
Nessa regra, o segurado precisa de uma idade mínima e do mesmo tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Por isso, a idade mínima sobe seis meses a cada ano. Em 2026, ela é de 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. Em 2027, passa para 60 e 65 anos.
Por sua vez, para os homens, os 65 anos são o ponto final dessa regra. Para as mulheres, a idade continua subindo até 62 anos, em 2031.
Quem pode ser afetado?
As duas regras valem para quem já era segurado do INSS antes da reforma, ou seja, até novembro de 2019. Quem entrou depois dessa data segue a regra permanente. Nela, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Portanto, o aumento de 2027 pesa mais para quem está perto de cumprir os requisitos. Isso inclui, por exemplo, quem completa a idade ou os pontos no fim de 2026. Também inclui quem ainda precisa de alguns meses de contribuição para fechar o tempo mínimo.
O que isso significa na prática?
Na prática, o dia em que a pessoa cumpre os requisitos passa a importar muito. Por exemplo, veja dois exemplos hipotéticos, criados só para explicar a regra.
Maria, personagem hipotética, tem 31 anos de contribuição e completa 59 anos e 6 meses em dezembro de 2026. Nesse caso, ela cumpre a idade mínima de 2026. Mas, se completasse essa mesma idade em janeiro de 2027, precisaria esperar até os 60 anos.
João, também hipotético, soma 103 pontos em dezembro de 2026, com mais de 35 anos de contribuição. Assim, ele atinge a exigência daquele ano. Quem só chegasse a 103 pontos em 2027 ainda precisaria de mais um ponto.
Em geral, quem completa todos os requisitos de um ano preserva o direito de pedir por aquela regra, mesmo que peça depois. No entanto, essa conta depende dos detalhes do caso, como a data exata e o tempo reconhecido no CNIS (o extrato de contribuições do INSS). Por isso, vale conferir antes de decidir.
As regras de pedágio, de 50% e de 100%, não seguem essa tabela anual. Elas têm requisitos fixos, e o artigo sobre o pedágio de 50% ou 100% explica a diferença. Os professores também têm números próprios nas regras de transição.
Quem tem direito?
Tem direito quem preenche todos os requisitos de uma das regras de transição, e não apenas a idade ou os pontos. Em primeiro lugar, o segurado precisa estar filiado ao INSS antes da reforma. Depois, precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição. Por fim, tem de atingir a pontuação ou a idade exigida na data do pedido.
Nenhuma regra garante o benefício automaticamente. Além disso, o INSS analisa cada pedido, e o resultado depende dos períodos reconhecidos. Por isso, ninguém deve presumir que tem direito sem uma análise individual.
O que fazer nessa situação?
Confira o seu tempo de contribuição
Primeiro, abra o Meu INSS e consulte o CNIS. Então, procure períodos que faltam, como empregos antigos, contribuições em atraso e tempo rural. Dessa forma, cada período reconhecido pode adiantar a data em que você cumpre os requisitos.
Simule as regras antes de pedir
Em seguida, simule as regras de transição com a sua data de nascimento e o seu tempo. Também compare a data de cada regra, porque uma delas costuma chegar antes. O texto sobre planejamento previdenciário antes da aposentadoria mostra como organizar essa análise.
Pense bem antes de adiar ou de apressar o pedido
Pedir cedo demais pode gerar um valor menor, enquanto adiar sem calcular pode custar meses de benefício. Assim, a decisão certa muda de pessoa para pessoa. Para entender o efeito financeiro de esperar, leia quando vale a pena adiar a aposentadoria.
Se faltam contribuições, avalie também o que fazer com os recolhimentos antigos. O artigo sobre contribuições em atraso explica quando elas contam e quando não contam.
Perguntas frequentes
Quais são os números da regra de pontos em 2027?
São 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens, somando idade e tempo de contribuição. Além disso, a pessoa precisa de 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. O limite é de 100 pontos para elas, em 2033, e de 105 pontos para eles, em 2028.
Qual será a idade mínima da regra de idade progressiva em 2027?
Será de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, em 2026, ainda são 59 anos e 6 meses e 64 anos e 6 meses. Portanto, quem completar a idade só depois de 1º de janeiro precisará esperar mais seis meses.
Quem já cumpriu os requisitos perde o direito em 2027?
Em geral, não. Quem preenche todos os requisitos de um ano costuma manter o direito de pedir por aquela regra. No entanto, é preciso provar que cumpriu tudo na data certa, com o tempo reconhecido no CNIS. Por isso, a análise individual faz diferença.
As regras de pedágio também mudam em 2027?
Não. O pedágio de 50% e o de 100% têm requisitos próprios, que não aumentam ano a ano. Mesmo assim, a escolha da melhor regra continua dependendo do seu tempo de contribuição e da sua idade.
Vale a pena continuar contribuindo para alcançar os pontos?
Muitas vezes sim, mas depende do caso. Cada ano de contribuição soma dois pontos, e a exigência sobe só um. Então, quem trabalha mais um ano tende a se aproximar da meta. Contudo, o valor do benefício e o seu momento de vida também entram na decisão.
Como saber qual regra de transição é melhor para mim?
É preciso comparar as datas e o valor estimado em cada regra. Para isso, você reúne o CNIS, confere os períodos e simula as opções. Dessa forma, você vê qual regra libera a aposentadoria primeiro e com qual renda.
Fontes consultadas
Por fim, este texto se baseia na Emenda Constitucional 103/2019, na explicação da Câmara dos Deputados e na página do INSS sobre o tema. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
