Benefícios do INSS para Doenças Graves: Como Conseguir Mesmo Sem Contribuição Mínima
“Tenho uma doença muito grave, posso conseguir algum benefício do INSS mesmo sem ter contribuído muito para o INSS?”
Sim, é possível. No Brasil, a legislação previdenciária permite que certos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para doenças graves sejam concedidos mesmo sem o cumprimento do período de carência mínima. Isso ocorre em situações excepcionais, como acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho, e doenças graves, contagiosas ou incuráveis listadas pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.
O que é a Carência?
A carência mínima para o INSS é o número de contribuições mensais que um segurado deve realizar para ter direito a determinados benefícios previdenciários. Esse período é contado em meses e varia conforme o tipo de benefício desejado. Por exemplo, para aposentadorias programadas pelo INSS, a carência é de 180 meses de contribuição, enquanto para o benefício por incapacidade, são necessários 12 meses.
Mesmo que o segurado tenha trabalhado apenas alguns dias em um mês, esse mês é contabilizado integralmente para a carência. Existem situações em que certos períodos contributivos não são contados para a carência, como contribuições atrasadas ou períodos sem recolhimento.
A carência é essencial para a obtenção de benefícios e deve ser planejada pelo segurado para garantir a proteção social no futuro. Para mais informações detalhadas, consulte advogados especializados em direito previdenciário ou o site do INSS.
Quais Doenças Dispensam a Carência Mínima?
Entre as doenças que dispensam a carência estão:
– Tuberculose ativa
– Hanseníase
– Transtorno mental grave com alienação mental
– Neoplasia maligna (câncer)
– Cegueira
– Paralisia irreversível e incapacitante
– Cardiopatia grave
– Doença de Parkinson
– Espondilite anquilosante
– Nefropatia grave
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
– Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids)
– Contaminação por radiação
– Hepatopatia grave
– Esclerose múltipla
– Acidente vascular encefálico
– Abdômen agudo cirúrgico
Essas condições são reconhecidas pelo INSS como suficientemente sérias para que o segurado possa receber o benefício por incapacidade sem carência.
Como Fazer o Pedido de Benefício?
Para obter um benefício por incapacidade sem a carência mínima devido a uma doença grave, siga estes passos:
- Verifique a Lista de Doenças: Confirme se a doença está na lista de enfermidades que permitem a isenção de carência.
- Reuna Documentos: Atestados e laudos médicos, exames de imagem, prontuários médicos, comprovantes de internação hospitalar, receitas médicas e documentos pessoais com foto (RG, CNH, CTPS, CPF).
- Inicie o Processo: O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135 para agendar uma perícia médica.
Em caso de negativa, é possível recorrer à justiça. Lembre-se de que, mesmo sem a carência, é necessário ter a qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS antes da doença.
Outras Situações Sem Carência
– Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Não exige carência se o trabalhador se tornar incapaz por acidente ou doença após começar a contribuir para o INSS.
– Salário-Maternidade: Dispensa carência para mães biológicas ou adotivas que contribuem para o INSS.
Mesmo em situações que dispensam a carência, outros critérios devem ser atendidos para a obtenção dos benefícios.
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