Muita gente que recebe aposentadoria ou pensão do INSS se pergunta se ainda precisa pagar Imposto de Renda. A resposta curta é esta: depende do valor que sobra como rendimento tributável. Desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês nessa condição não paga o imposto. Além disso, existem outras duas proteções que valem para aposentados, a dos 65 anos e a da doença grave.
Neste texto, você entende como cada regra funciona, em linguagem simples. Também vê o que ainda muda na declaração anual de 2027.
O que mudou no Imposto de Renda em 2026?
A Lei 15.270/2025 criou uma redução no imposto mensal. Assim, ela vale desde 1º de janeiro de 2026 e funciona junto com a tabela progressiva de sempre. Ou seja, a tabela continua existindo, mas a redução abate o imposto que ela calcularia.
Na prática, a lei funciona em três faixas, sempre sobre o rendimento tributável do mês:
- Até R$ 5.000,00: a redução zera o imposto. Ela chega a R$ 312,89, mas nunca passa do valor do imposto calculado.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: a redução diminui aos poucos. Quanto mais perto de R$ 7.350,00, menor o desconto.
- Acima de R$ 7.350,00: não há redução. Vale a tabela progressiva normal, com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
Por sua vez, para a faixa do meio, a Receita Federal informa a conta: R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento tributável do mês. Por exemplo, para um rendimento de R$ 6.000,00, a redução é de R$ 179,75. O imposto final ainda depende das deduções de cada pessoa.
Aposentado do INSS paga Imposto de Renda?
Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS entra nas mesmas regras de qualquer outro contribuinte. Se o rendimento tributável do mês fica até R$ 5.000,00, a redução zera o imposto. Portanto, a maioria dos aposentados do INSS não deve ter imposto retirado do benefício em 2026.
Veja um exemplo hipotético, só para ilustrar. Por exemplo, Maria recebe R$ 3.200,00 de aposentadoria por mês e não tem outra renda. Nesse caso, o valor está abaixo de R$ 5.000,00, e a redução cobre o imposto da tabela. Assim, o INSS não retém Imposto de Renda dela. Portanto, isso não é um caso real, e cada situação exige análise individual.
A mesma redução vale para o imposto retido sobre o 13º salário. Dessa forma, o abono anual também entra na conta da isenção.
Quem tem 65 anos ou mais tem uma proteção extra?
Sim. A Lei 7.713/1988 (artigo 6º, inciso XV) isenta uma parte da aposentadoria e da pensão a partir do mês em que a pessoa completa 65 anos. Em 2026, a Receita Federal informa que essa parcela isenta é de R$ 1.903,98 por mês.
Ou seja, parte do benefício já fica fora da conta do imposto. Em seguida, a redução da Lei 15.270 se aplica ao que sobrar como rendimento tributável. As duas regras caminham juntas, e uma não cancela a outra.
E quem tem doença grave?
Também há proteção. O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 isenta os proventos de aposentadoria de quem tem certas doenças graves. A lista inclui, entre outras, neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e tuberculose ativa.
Mas a lei exige conclusão da medicina especializada. Além disso, a isenção vale mesmo quando a doença aparece depois da aposentadoria. Para entender o passo a passo com mais detalhe, leia nosso artigo sobre a isenção de Imposto de Renda para beneficiários do INSS com doença grave.
Atenção: a lista de doenças tem critérios próprios. Por isso, ter um diagnóstico não garante a isenção sem análise do caso.
O que muda na declaração anual de 2027?
A declaração de 2027 vai cobrir os rendimentos de 2026. Nela, então, a Lei 15.270 prevê uma redução anual. Segundo a Receita Federal, rendimentos tributáveis de até R$ 60.000,00 no ano ficam sem imposto. Já entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200,00, a redução diminui aos poucos.
Há um ponto de cuidado, porém. Quando a pessoa recebe de duas fontes pagadoras, cada uma pode não reter imposto no mês. Mesmo assim, a soma dos rendimentos pode gerar diferença na declaração anual. Esse caso é comum entre quem recebe aposentadoria e pensão ao mesmo tempo, ou benefício e salário.
O que fazer nessa situação?
Confira o informe de rendimentos
Dessa forma, o informe mostra quanto você recebeu no ano e quanto, se houve, o INSS reteve de imposto. O INSS costuma disponibilizá-lo no Meu INSS, no menu de extratos e comprovantes. Se o aplicativo pedir ajuda no acesso, vale ler nossa explicação sobre a procuração eletrônica do INSS, que permite autorizar alguém de confiança sem passar a senha.
Some todas as rendas do ano
Por isso, some benefício, salário, aluguel e qualquer outra renda tributável. Assim, você enxerga se passa dos limites de R$ 5.000,00 por mês ou de R$ 60.000,00 por ano. Também vale lembrar que o valor do benefício pode subir no próximo ano, e nosso texto sobre o reajuste da aposentadoria em 2027 ajuda a planejar essa conta.
Cuidado com golpes
Ninguém precisa pagar para o INSS ou para a Receita “liberar” a isenção. Além disso, mensagens que pedem senha ou dados bancários para “corrigir o imposto” são suspeitas. Use apenas os canais oficiais, como o Meu INSS e o site da Receita Federal. Nosso artigo sobre como se proteger quando dados de segurados vazam traz outros cuidados úteis.
Perguntas frequentes
Aposentado do INSS que ganha um salário mínimo paga Imposto de Renda?
Não paga. De fato, o valor fica muito abaixo de R$ 5.000,00 por mês, e a redução da Lei 15.270 zera o imposto. Mesmo assim, a obrigação de entregar a declaração anual segue regras próprias da Receita Federal.
Quem tem 65 anos precisa pedir a isenção da parcela de R$ 1.903,98?
Em regra, então, a parcela entra no cálculo da fonte pagadora a partir do mês em que você faz 65 anos. Ainda assim, confira o informe de rendimentos. Se algo parecer errado, procure orientação antes de assinar qualquer pedido.
Ganho R$ 6.000,00 por mês. Tenho alguma redução?
Sim, uma redução parcial. Assim, na conta da Receita, ela chega a R$ 179,75 para esse valor. O imposto final depende das suas deduções, portanto vale calcular o seu caso.
A doença grave precisa existir antes da aposentadoria?
Não. Isso porque a Lei 7.713/1988 prevê a isenção mesmo quando a doença surge depois da aposentadoria. O que a lei exige é a conclusão da medicina especializada.
Já paguei imposto em 2026 e não devia. Posso recuperar?
Em muitos casos, no entanto, a diferença aparece na declaração anual e pode voltar como restituição. No entanto, isso depende do seu caso concreto. Por isso, guarde o informe de rendimentos e busque análise individual.
A regra muda em 2027?
Na verdade, a Lei 15.270 já vale desde 2026. A novidade de 2027 é a declaração anual, que passa a aplicar a redução sobre os rendimentos do ano. Além disso, a Receita ainda divulga as regras e os prazos da declaração, então acompanhe os comunicados oficiais.
Fontes oficiais consultadas: Lei 15.270/2025, Lei 7.713/1988 e a página de tabelas do IRPF 2026 da Receita Federal. Este texto é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.


