O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, com a aprovação da Lei 15.077/24, novas regras foram estabelecidas, trazendo mudanças significativas para quem já recebe ou deseja solicitar o benefício.

Neste artigo, você vai entender:
✅ Quais são as principais mudanças do BPC em 2025;
✅ Como a nova lei pode afetar os beneficiários;
✅ O que é necessário para manter o benefício ativo.

Leia até o final para garantir que você ou seus familiares não sejam pegos de surpresa com as novas exigências!

O Que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal a:
✔ Idosos com 65 anos ou mais;
✔ Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem a incapacidade para o trabalho e a vida independente;
✔ Famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Embora o BPC garanta um salário mínimo mensal, ele não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte, o que o diferencia da aposentadoria tradicional do INSS.

Quais São as Mudanças do BPC em 2025?

A Lei 15.077/24, sancionada em 27 de dezembro de 2024, trouxe novas regras para a concessão e manutenção do benefício. Entre as principais mudanças, destacam-se:

1. Alteração na Cálculo da Renda Familiar

Agora, a renda do cônjuge que não mora na mesma casa não será considerada.
O valor do BPC recebido por outro membro da família também será excluído do cálculo da renda familiar.

➡ Essas mudanças podem facilitar a aprovação do benefício para muitas pessoas!

2. Cadastro Obrigatório e Biometria

O beneficiário precisará atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos.
A biometria se torna obrigatória, salvo em casos específicos, como dificuldades de locomoção ou moradia em áreas de difícil acesso.

➡ Manter o cadastro atualizado é essencial para evitar bloqueios e suspensões do pagamento!

3. Reajuste do Salário-Mínimo

✔ Entre 2025 e 2030, o reajuste do salário mínimo será de até 2,5% acima da inflação.
✔ Para 2025, o valor do salário mínimo foi definido em R$ 1.518,00.

➡ Isso significa que o valor do BPC aumentará anualmente, trazendo um pequeno alívio financeiro para os beneficiários.

Como Manter o BPC Ativo?

Para garantir a continuidade do benefício, o beneficiário deve:

✅ Verificar a situação cadastral no aplicativo Meu INSS.
✅ Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos no CRAS do município.
✅ Atender aos requisitos da biometria e apresentar os documentos necessários.

⚠️ Atenção! O não cumprimento dessas exigências pode levar à suspensão do benefício.

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Impacto das Mudanças para os Beneficiários

Embora algumas mudanças sejam favoráveis, como a exclusão de determinadas rendas no cálculo, outras exigências, como a biometria obrigatória, podem dificultar o acesso ao benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por isso, é fundamental se manter informado e agir com antecedência para não correr o risco de perder o benefício.

Conclusão

A nova Lei 15.077/24 trouxe mudanças importantes no BPC/LOAS, alterando critérios de renda, exigindo atualizações frequentes no cadastro e estabelecendo novas regras de reajuste. Para continuar recebendo o benefício sem problemas, os beneficiários precisam se adequar às novas exigências.

Se você ou alguém da sua família recebe o BPC, não deixe de se preparar para essas mudanças!

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