Essa é uma dúvida muito frequente entre as mães que possuem filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). E a resposta para essa pergunta é que não é possível conseguir a aposentadoria para crianças, uma vez que a aposentadoria é um benefício que exige contribuições, e crianças não contribuem para o INSS. Entretanto, é possível conseguir um Benefício Assistencial para garantir uma vida digna para essa criança.
Qual Benefício é Esse?
Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual se trata de uma assistência social garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam a certos critérios socioeconômicos. E as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter acesso ao BPC. Esse benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal àqueles que não possuem meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quais os Critérios Necessários para Conseguir?
Para crianças com TEA, o acesso ao BPC requer o cumprimento de certos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Entre esses critérios, está a necessidade de um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e a incapacidade de manter-se sozinho, além da renda per capita familiar ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Além disso, é importante que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que a criança possua inscrição no CPF.
A avaliação para concessão do BPC inclui uma análise social realizada pelo Serviço Social do INSS e uma avaliação médica pela Perícia Médica Federal.
Na Minha Casa Já Tem uma Pessoa Recebendo um LOAS, Tem Problema Receber Mais de Um?
Vale ressaltar que o recebimento do BPC por um membro da família não afeta o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício a outro membro, o que permite que mais de uma criança com TEA na mesma família possa receber o BPC simultaneamente.
Se você é mãe de uma criança com deficiência ou com TEA, clique aqui para agendar uma consulta e obter orientação especializada.
Diferença entre BPC e Aposentadoria
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria, pois não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem gera direito a 13º salário ou pensão por morte. Por essa razão, esclarecemos anteriormente que não é possível uma criança se aposentar.
Por esse motivo, é fundamental sempre diferenciar esses dois termos: Aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada, pois eles não são sinônimos e, tampouco, funcionam da mesma forma. Clique aqui para entender melhor a diferença desses dois benefícios.
Como Fazer para Solicitar o BPC?
Em resumo, além da pessoa atender aos critérios que já foram mencionados, como a idade para os idosos, documentação médica da pessoa com deficiência ou TEA e o quadro de hipossuficiência do grupo familiar, a solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS.
Após essa etapa, você deve agendar uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que avaliará a deficiência e/ou idade, conforme o caso.
O requerimento do BPC pode ser feito por meio dos canais de atendimento do INSS, que incluem o telefone 135, o site ou o aplicativo “Meu INSS”. Também é possível realizar o pedido presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Lembre-se de levar um documento de identificação com foto e todos os documentos que comprovem a situação de elegibilidade ao benefício. Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do pedido e estar atento aos prazos e possíveis solicitações de documentação complementar por parte do INSS.
Uma curiosidade que poucas pessoas sabem é que o BPC oferece descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia e sua gestão é realizada pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), enquanto a operacionalização é feita pelo INSS.
Mas, acima de tudo, é fundamental ter um acompanhamento de um profissional especializado no assunto para garantir que a solicitação do seu benefício aconteça de forma eficiente e segura e você possa desfrutar o quanto antes desse direito.
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